Prefeituras poderão fiscalizar serviços de energia elétrica, aprova Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana um projeto de lei que permite às prefeituras participar ativamente da fiscalização dos serviços de energia elétrica. A nova legislação abre caminho para que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) firme convênios com os municípios, permitindo uma fiscalização mais próxima e detalhada das concessionárias de energia.

Segundo o texto, a participação das prefeituras dependerá de manifestação expressa de cada administração municipal. A fiscalização local será complementar à feita pela União e permitirá que as cidades verifiquem se as normas estabelecidas pela Aneel estão sendo devidamente cumpridas. Um dos principais objetivos é garantir maior controle e qualidade no fornecimento de energia, evitando apagões e outros problemas que já afetaram milhões de brasileiros.

O relator do projeto citou o recente apagão que deixou mais de 3 milhões de pessoas sem luz em São Paulo, como um exemplo da necessidade de maior supervisão nos serviços de energia. “É imprescindível que os municípios também tenham esse papel de fiscalizar, especialmente após eventos de má gestão como o que vimos em São Paulo”, comentou.

A proposta, que foi apresentada em abril deste ano, ganhou força no Congresso após o novo apagão ocorrido em São Paulo. O projeto prevê punições proporcionais ao tempo de interrupção no fornecimento de energia. As concessionárias terão de compensar os consumidores com pelo menos 20% da média das faturas cobradas nos três meses anteriores à falha, e o valor será dobrado caso a interrupção dure mais de 24 horas.

Agora, o texto segue para a votação no Senado. Os deputados comemoraram a aprovação unânime e afirmaram que irão trabalhar para garantir o mesmo resultado na outra Casa. “Precisamos proteger milhões de brasileiros contra empresas que não conseguem garantir um serviço essencial como o fornecimento de energia elétrica”, destacou um dos parlamentares.

O projeto tem como principal objetivo evitar a repetição de apagões e melhorar a gestão dos serviços de energia em todo o país, com maior participação das administrações locais na fiscalização e garantia de cumprimento das normas.