Prefeitura propõe IPTU progressivo para valorizar imóveis e incentivar ocupação urbana

A prefeitura do RJ apresentou nesta terça-feira um projeto de lei que implementa o IPTU progressivo, uma medida inovadora para enfrentar o problema de imóveis abandonados e subutilizados. Previsto no Plano Diretor aprovado em 2024, o IPTU progressivo visa transformar áreas desocupadas em ativos urbanos que possam beneficiar a população e gerar novas oportunidades de habitação e negócios.

O que é o IPTU Progressivo?

O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) progressivo é um dispositivo legal que permite aumentar gradativamente a alíquota de imóveis desocupados ou subutilizados. Com isso, o objetivo é incentivar os proprietários a destinarem esses imóveis a usos produtivos, seja para habitação, comércio ou outras finalidades que tragam benefícios sociais e econômicos à cidade.

Por que Implementar o IPTU Progressivo?

De acordo com a prefeitura, a cidade enfrenta um dos principais desafios de planejamento: a grande quantidade de imóveis vazios, mesmo em regiões com infraestrutura desenvolvida. “Esse projeto é crucial, pois estabelece prazos e regras para que imóveis abandonados ou sem uso definido possam ser utilizados de forma produtiva, contribuindo para o crescimento ordenado da cidade”, comentou um representante da administração.

Ao tornar oneroso o custo de manter imóveis vazios, a prefeitura busca promover uma ocupação mais racional dos espaços urbanos, aproveitando áreas já servidas por serviços essenciais, como transporte e saneamento.

Como o Projeto Vai Funcionar?

Notificação e Prazos
Os proprietários de imóveis desocupados receberão uma notificação da prefeitura, dando-lhes o prazo de um ano para regularizar a situação do imóvel. Nesse período, poderão optar por obter uma licença de parcelamento do solo, construção, reforma ou restauração da edificação.

Aumento Progressivo do IPTU
Caso não haja regularização dentro do prazo estabelecido, o imóvel será notificado novamente, e o IPTU será progressivamente aumentado a cada ano até atingir o teto de 15% após cinco anos. Essa progressão visa tornar financeiramente inviável manter imóveis sem uso, forçando os proprietários a tomarem uma atitude proativa.

Consequências do Não Cumprimento

Se, ao final de cinco anos, o proprietário não tiver cumprido as exigências de ocupação, a prefeitura poderá desapropriar o imóvel. Esse processo é uma forma de garantir que terrenos e construções possam ser reaproveitados para finalidades de interesse público, como moradia popular ou empreendimentos que tragam benefícios para a comunidade.

Segundo a prefeitura, esse dispositivo já estava previsto no Plano Diretor e, após debates técnicos, foi formalmente apresentado ao Legislativo. A proposta agora passa pela avaliação dos vereadores e está aberta para emendas e modificações que aprimorem o projeto.

Impactos e Benefícios para a Cidade

O IPTU progressivo representa mais do que uma política tributária; ele simboliza uma mudança na forma como a cidade lida com o espaço urbano. Ao incentivar o uso de áreas subutilizadas, a prefeitura espera aumentar a oferta de imóveis, reduzir a especulação imobiliária e estimular o desenvolvimento de novas moradias e negócios. Além disso, áreas atualmente abandonadas poderão ser reaproveitadas, contribuindo para a segurança e para a vitalidade dos bairros.

Além do impacto econômico, há também um ganho ambiental: ao incentivar o uso de áreas já urbanizadas, o município pode reduzir a necessidade de expansão para regiões verdes, preservando o ecossistema local.

Próximos Passos e Participação Pública

O projeto de lei está em fase de discussão e aberto a contribuições do público e dos vereadores, que poderão sugerir emendas para ajustar a proposta. A prefeitura também planeja realizar audiências públicas para explicar o funcionamento do IPTU progressivo e esclarecer dúvidas da população sobre como a medida impactará os proprietários e a sociedade como um todo.

Para mais informações sobre o projeto e como ele se aplica, veja nossos artigos relacionados sobre Planejamento Urbano e Medidas para Valorização de Imóveis.