Ministro Toffoli suspende prazo para pedidos de indenização por descontos indevidos no INSS

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, determinou a suspensão da contagem do prazo prescricional para todas as ações de indenização por descontos indevidos no INSS realizadas entre março de 2020 e março de 2025. A medida atende parcialmente a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e tem como principal objetivo evitar a prescrição dessas ações e preservar os direitos das vítimas envolvidas no que o ministro classificou como um “golpe trágico, criminoso e desumano até não mais poder”.

A decisão foi tomada após uma série de reportagens do portal Metrópoles revelar um esquema de fraudes em massa contra aposentados, pensionistas e segurados do INSS. As investigações mostram o envolvimento de terceiros que efetuaram descontos indevidos sem o consentimento dos beneficiários, com base em dados sigilosos acessados de forma ilícita.

Além da suspensão do prazo de prescrição, Toffoli agendou uma audiência emergencial para a próxima semana, que reunirá representantes da União, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), da Defensoria Pública da União (DPU) e do Ministério Público Federal (MPF). O objetivo é acelerar as discussões e definir uma estratégia conjunta para a devolução dos valores indevidamente descontados e para a responsabilização criminal e cível dos envolvidos no esquema fraudulento.

Pedido da AGU foi atendido parcialmente

O pedido original da AGU solicitava, além da suspensão da prescrição, o congelamento de processos judiciais em curso e a declaração de inconstitucionalidade de decisões que responsabilizaram a União e o INSS pelas fraudes praticadas por terceiros. No entanto, o ministro decidiu não suspender os processos nem declarar a inconstitucionalidade dessas decisões, optando por garantir a preservação dos prazos como forma de assegurar o direito das vítimas à reparação.

Com a decisão de Toffoli, os beneficiários prejudicados pelas fraudes ganham mais tempo para buscar reparação judicial, evitando que os prazos legais de prescrição impeçam a análise dos seus pedidos.

Próximos passos: soluções coletivas e responsabilização

A expectativa é que, na audiência da próxima semana, os órgãos envolvidos definam medidas práticas e imediatas para corrigir as falhas do sistema e acelerar o ressarcimento dos prejudicados. A pauta também deve incluir aperfeiçoamentos nos mecanismos de segurança dos dados dos beneficiários, além de ações de repressão aos grupos criminosos que exploram essas vulnerabilidades.

A suspensão da prescrição representa um passo importante para conter os efeitos de uma das maiores ondas de fraudes contra aposentados nos últimos anos e garantir acesso à justiça para milhares de vítimas que ainda lutam para reaver os valores descontados de seus benefícios sem autorização.