Justiça suspende empréstimos consignados do INSS para menores após fraude atingir 500 mil jovens

A Justiça Federal determinou a suspensão imediata de novos contratos de empréstimos consignados do INSS para menores de idade, após uma investigação revelar que mais de 500 mil crianças e adolescentes acumulam dívidas em seus nomes. A medida, publicada nesta semana, atende a uma ação do Ministério Público Federal (MPF) e busca conter fraudes envolvendo benefícios previdenciários.

A decisão foi anunciada após a Polícia Federal, durante uma operação em 2025 para investigar irregularidades no INSS, constatar um volume expressivo de dívidas registradas em nomes de pessoas juridicamente incapazes  menores de 18 anos e, em alguns casos, pessoas com deficiência mental. Esses empréstimos eram realizados pelos pais ou tutores legais, sem qualquer autorização judicial, como prevê a lei.

Como funcionava o esquema

Até 2022, a legislação exigia que qualquer empréstimo consignado em nome de um menor só poderia ser contratado com autorização judicial. No entanto, no final daquele ano, uma flexibilização das regras permitiu que responsáveis legais contratassem essas dívidas apenas com sua própria assinatura. Na época, o INSS alegou que a mudança visava agilizar o acesso ao crédito em um contexto de crise econômica pós-pandemia, reduzindo a burocracia para famílias em situação de vulnerabilidade.

Porém, a facilitação abriu espaço para fraudes e abusos: segundo o MPF, muitos pais e tutores tomaram empréstimos usando os benefícios previdenciários dos menores e depois deixaram de pagar as parcelas, comprometendo o rendimento futuro das crianças.

Fraude, pobreza ou falta de educação financeira?

O caso gerou intenso debate. Para especialistas, os números refletem uma combinação de fatores: fraude deliberada, falta de educação financeira e extrema pobreza. Em entrevista, comentaristas destacaram a necessidade de corrigir falhas no sistema para evitar distorções que impactam toda a cadeia econômica e pressionam ainda mais as já altas taxas de juros no país.

Além disso, a decisão judicial reforça a fragilidade sistêmica do INSS, que vem sendo alvo de investigações por outras irregularidades  como falsificação de documentos e movimentação indevida de contas por tutores.

O que muda a partir de agora

Com a decisão, fica proibida a contratação de novos empréstimos consignados para menores sem autorização judicial específica. Tutores ou responsáveis legais deverão comprovar perante a Justiça a necessidade e a destinação dos recursos antes de qualquer liberação de crédito.

O Ministério Público Federal defende que a medida traga mais segurança jurídica e proteja os direitos dos menores. Já o INSS, em nota, afirmou que vai acatar a decisão e revisar os contratos já existentes para apurar eventuais ilegalidades.

A expectativa é de que o tema também seja alvo de uma CPI já em andamento, que investiga fraudes e desvios na Previdência Social, incluindo a transferência irregular de recursos para empresas ligadas a políticos.