Governo vai proibir apostas online com CPF de quem recebe Bolsa Família

Em mais uma medida para reforçar o controle sobre o uso de recursos públicos, o governo federal anunciou que trabalha na criação de uma barreira que impedirá beneficiários de programas sociais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), de realizarem apostas esportivas online. A estratégia, segundo revelou nesta quinta-feira (4) o secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Régis Dudena, prevê o bloqueio do CPF dos beneficiários diretamente nas plataformas de apostas, independentemente da origem do dinheiro usado.

A proposta visa cumprir uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determina a adoção de mecanismos para impedir que transferências indevidas de recursos sociais sejam feitas para jogos de azar. Dados do Banco Central, divulgados no ano passado, mostram que mais de 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família movimentaram R$ 3 bilhões via Pix para sites de apostas em apenas um mês, acendendo um alerta no governo.

O impacto da medida poderá atingir até 20 milhões de pessoas cadastradas no Bolsa Família, além dos beneficiários do BPC. A regulamentação ainda depende de avaliação jurídica e deverá ser formalizada por meio de uma portaria, que ainda não tem data para ser publicada. A ideia é que o bloqueio seja feito diretamente pelas plataformas de apostas licenciadas, com base na base de dados do governo.

Segundo Dudena, o governo não pretende rastrear a origem exata dos recursos usados nas apostas, mas sim criar uma vedação direta por CPF. “A gente vai vetar o CPF para apostas. Não importa se o dinheiro é do programa social ou não”, afirmou o secretário em entrevista ao Estadão. A medida também visa proteger financeiramente as famílias de baixa renda, que são mais vulneráveis ao vício em jogos e à perda de recursos essenciais.

A regulamentação dos jogos no Brasil tem avançado com a nova legislação de apostas esportivas, que prevê a taxação das casas de apostas, exigência de licenciamento e medidas de responsabilidade social. Este novo passo do governo indica uma postura mais firme para evitar o uso indevido de recursos públicos e controlar o crescimento desordenado do mercado de apostas online no país.