Governo propõe plano de devolução de R$ 4 bilhões a vítimas de fraudes no INSS

Nesta segunda-feira, uma audiência de conciliação realizada na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) discute o plano do governo federal para devolver valores cobrados indevidamente de aposentados e pensionistas por meio de fraudes no INSS. A estimativa é que mais de R$ 4 bilhões tenham sido descontados irregularmente entre 2019 e 2025.

O encontro, que ocorre sob relatoria do ministro Dias Toffoli, conta com a participação do presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, do advogado-geral da União, Jorge Messias, além de representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública da União (DPU).

Objetivo é evitar pagamento duplo e acelerar ressarcimento

O governo busca firmar um acordo que suspenda as milhares de ações judiciais em andamento movidas por vítimas das fraudes. A proposta é devolver os valores por meio de um plano administrativo, com o uso direto de recursos do Tesouro Nacional, e não mais via bens apreendidos das entidades envolvidas nos descontos irregulares medida que, segundo avaliação do governo, poderia atrasar o reembolso.

O pedido de abertura de crédito extraordinário para efetuar os pagamentos será avaliado pelo STF e pode exigir também autorização do Congresso Nacional.

Como funcionaram as fraudes

As irregularidades consistiram em descontos aplicados sem consentimento em benefícios previdenciários, envolvendo associações e entidades que alegavam representar os segurados. Muitas vítimas relataram os golpes por meio do aplicativo Meu INSS, centrais de atendimento e agências dos Correios, levando à identificação de dezenas de entidades envolvidas.

Essas organizações tiveram prazo para comprovar vínculo com os beneficiários e a autorização para realizar os descontos, o que não ocorreu em muitos casos. Com base nesses dados, o governo apurou o montante total das cobranças indevidas e organizou o plano de restituição.

Devolução até o fim do ano

Segundo a proposta apresentada, a devolução dos valores deve ocorrer até o fim de 2025, com prioridade para os casos mais graves e reincidentes. A expectativa do governo é iniciar os pagamentos ainda este ano, assim que a liberação do crédito for autorizada pelo Supremo e, se necessário, pelo Legislativo.

A audiência segue em andamento no STF, e novas informações sobre o desfecho das negociações devem ser divulgadas nas próximas horas.