Governo prepara nova reforma administrativa e revê IOF para conter rombo fiscal

A equipe econômica do governo federal iniciou uma nova rodada de articulações com o Congresso para avançar com a reforma administrativa ainda em 2025. A proposta, considerada impopular, ganha força com o apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira, e tem como principal defensor o deputado Hugo Motta, que pretende apresentar um esboço do texto já em julho. O objetivo é corrigir distorções nas despesas públicas e dar fôlego ao orçamento da União nos próximos anos.

A movimentação vem na esteira de alertas da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, que projeta um colapso na capacidade de funcionamento da máquina pública a partir de 2027, caso não haja mudanças estruturais. Segundo a IFI, os gastos discricionários — que incluem despesas essenciais como aluguel, combustível e alimentação de órgãos públicos — devem desaparecer se o crescimento das despesas obrigatórias continuar inalterado.

Apesar da urgência, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, fez ressalvas ao conteúdo da reforma. Ele afirmou que há trechos no texto preliminar que podem, inclusive, aumentar os gastos em vez de reduzi-los. Ainda assim, reconheceu a necessidade de rever a estrutura orçamentária e de estimular a aprovação de medidas com impacto fiscal.

IOF será parcialmente revogado após críticas do setor produtivo

Entre as ações já anunciadas, o governo decidiu rever o decreto que aumentou o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) em operações de crédito empresarial. O setor produtivo criticou fortemente a elevação dos custos e a medida será substituída por um novo decreto, reduzindo a carga tributária em pontos estratégicos.

Entre os ajustes:

• Redução do IOF sobre crédito para empresas;

• Corte de até 80% no IOF sobre operações de risco sacado, amplamente utilizadas por indústrias e varejistas;

• Extinção da parcela fixa do IOF, mantendo apenas a cobrança proporcional ao prazo do empréstimo;

• Revisão da tributação sobre seguros de vida (VGBL);

• Cobrança mínima sobre FIDCs (fundos de direitos creditórios);

• Reestruturação da tributação sobre lucros de estrangeiros no Brasil.

Medidas adicionais incluem aumento de impostos e corte de isenções

Além da reforma e da revisão do IOF, o governo apresentou novas medidas para aumentar a arrecadação, mirando setores sensíveis da economia e do mercado financeiro. As principais ações incluem:

• Aumento da taxação sobre casas de apostas (bets): alíquota sobre a receita líquida das apostas deve subir de 12% para 18%;

• Fim da isenção de IR sobre LCI, LCA e debêntures incentivadas, com cobrança de 5% a partir de 2026;

• Fim da alíquota reduzida da CSLL para fintechs, que passariam de 9% para até 15%;

• Taxação de criptoativos: governo estuda medidas para tributar lucros mesmo abaixo dos atuais R$ 35 mil mensais de isenção.

Essas iniciativas, contudo, respeitam o princípio da anualidade e, portanto, só valerão a partir de 2026. O governo busca evitar a judicialização e dar previsibilidade ao mercado ao aplicar as mudanças com antecedência.

Ajuste é visto como inevitável diante do cenário fiscal

O recado da equipe econômica é claro: a situação fiscal exige sacrifícios e reestruturação. Com o orçamento cada vez mais engessado e a arrecadação limitada por incentivos e isenções, o governo tenta equilibrar a responsabilidade fiscal com a governabilidade.

O debate em torno da reforma administrativa e da revisão de tributos ocorre num ambiente político ainda delicado, mas com maior articulação entre Executivo e Legislativo. A expectativa é que, mesmo com resistências, o Congresso avance nas propostas, pressionado pela deterioração das contas públicas e pela necessidade de manter o país operacional nos próximos anos.