Governo estuda novo imposto para milionários transferidos para ampliação autorizada do Imposto de Renda

O Governo Federal está em fase de estudos para implementar um novo imposto sobre os rendimentos das pessoas milionárias no Brasil. A medida busca viabilizar a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para trabalhadores com rendimentos de até R$ 5.000 mensais, uma promessa feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante sua campanha. A proposta de análise prevê a aplicação de uma alíquota adicional, variando entre 12% e 15%, sobre receitas acima de R$ 1 milhão por ano, na tentativa de compensar a perda de arrecadação esperada com a liberada.

Atualmente, o limite de isenção do imposto de renda está em R$ 2.259 mensais, após ajustes feitos para abranger ganhos de até dois orçamentos mínimos. No entanto, um aumento para R$ 5.000 mensais pode causar uma redução significativa nas receitas, o que levou o governo a buscar alternativas para equilibrar o orçamento sem abrir mão do compromisso de reforço.

A justificativa para a proposta reside no fato de que a carga tributária no Brasil é considerada regressiva, ou seja, pessoas com maiores rendimentos, especialmente aquelas com lucro proveniente de empresas e investimentos, acabam pagando proporcionalmente menos impostos. Embora o debate sobre a criação de novas faixas e alíquotas ainda esteja em andamento e sem definição, o governo afirma que a medida pode ajudar a equilibrar as contas públicas e dar maior patrimônio ao sistema tributário.

É importante destacar que esta iniciativa é independente da Reforma Tributária aprovada recentemente, que se concentra na simplificação de tributos sobre o consumo, como ICMS e ISS. A criação de uma nova alíquota sobre rendimentos mais altos seria uma mudança específica no Imposto de Renda, focada em distribuição de renda e ajustes progressivos no sistema tributário.