Fim da isenção nas LCIs e LCAs? Entenda como isso afeta seus investimentos

Em 9 de junho de 2025, o governo federal anunciou a intenção de acabar com a isenção de imposto de renda sobre os rendimentos de LCIs (Letras de Crédito Imobiliário) e LCAs (Letras de Crédito do Agronegócio). Esses investimentos, considerados seguros e rentáveis, poderão ser taxados em 5%, conforme minuta de medida provisória em elaboração.

A proposta visa aumentar a arrecadação e equilibrar as contas públicas, mas ameaça a atratividade de produtos que sempre foram favoritos entre os investidores conservadores.

Por que o governo quer tributar LCI e LCA?

O plano do governo surge após a repercussão negativa do aumento unilateral do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) para empresas, previdência privada (VGBL) e operações de câmbio, realizado por decreto sem aval prévio do Congresso. A iniciativa foi criticada por parlamentares e considerada precipitada.

Para contornar o desgaste político e manter a arrecadação, o Ministério da Fazenda propôs ao Congresso uma alternativa: revogar o aumento do IOF e, em contrapartida, criar um novo imposto de renda sobre os rendimentos de investimentos atualmente isentos, como LCIs e LCAs.

Como funciona a LCI e a LCA?

Tanto as LCIs quanto as LCAs são títulos emitidos por instituições financeiras para captar recursos destinados ao setor imobiliário e ao agronegócio, respectivamente. Além de contarem com a garantia do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) até R$ 250 mil por CPF e instituição, seu principal atrativo é a isenção de imposto de renda para pessoas físicas.

Esses ativos geralmente têm prazos entre 1 e 3 anos e oferecem rentabilidades competitivas frente a CDBs e ao Tesouro Direto, justamente pela vantagem fiscal.

O que pode mudar com a nova proposta?

A medida provisória prevê uma alíquota de 5% sobre os rendimentos de LCIs e LCAs. Ainda não há definição sobre dois pontos cruciais:

• Retroatividade: a tributação valerá apenas para novos títulos emitidos ou também para os já adquiridos?

• Abrangência: outros investimentos atualmente isentos, como CRIs (Certificados de Recebíveis Imobiliários), CRAs (do agronegócio) e debêntures incentivadas também serão afetados?

Até o momento, a proposta parece se restringir apenas às LCIs e LCAs, mas a incerteza jurídica preocupa investidores e especialistas do setor.

Impactos no mercado financeiro

Se aprovada, a nova tributação tende a reduzir a atratividade de LCIs e LCAs frente a outras opções de renda fixa, como:

• CDBs com liquidez diária (apesar da incidência de IR, têm maior flexibilidade);

• Tesouro Direto, especialmente Tesouro IPCA+ e Tesouro Selic;

• CRIs, CRAs e debêntures incentivadas, que seguem isentos de IR e oferecem rentabilidades atrativas com risco moderado.

Além disso, a medida pode impactar negativamente a captação de recursos para setores cruciais da economia brasileira, como o agronegócio e o mercado imobiliário, que dependem fortemente desses papéis para financiamento.

Alternativas para manter isenção e segurança

Com a possível taxação das LCIs e LCAs, investidores podem buscar alternativas com isenção de imposto, como:

• Debêntures incentivadas de infraestrutura (com foco em energia, transporte, saneamento);

• CRIs e CRAs com boa análise de crédito e lastros sólidos;

• Fundos de infraestrutura (FI-Infra) que também contam com benefícios fiscais e oferecem retornos acima do CDI.

Contudo, é essencial realizar uma análise detalhada de cada ativo, observando risco de crédito, liquidez e prazos.

O que esperar nas próximas semanas?

A medida provisória ainda está em fase de redação e deve ser encaminhada ao Congresso em breve. A expectativa é que seja aprovada com facilidade, já que faz parte de um acordo para suavizar a insatisfação do Legislativo com as mudanças no IOF.

Investidores devem se preparar para um novo cenário na renda fixa, com mudanças significativas na composição das carteiras e uma provável redução da eficiência tributária de produtos até então considerados “premium”.

A possível tributação de LCIs e LCAs marca um ponto de inflexão para o investidor conservador no Brasil. A era de isenção para esses ativos pode estar chegando ao fim, exigindo mais atenção na diversificação da carteira e na escolha de produtos com bom risco-retorno.

Fique atento à publicação da medida provisória nas próximas semanas. Até lá, o momento é de avaliar alternativas e se preparar para uma nova realidade na renda fixa brasileira.