Congresso aprova nova lei que facilita o acúmulo de BPC e Bolsa Família: veja o que muda

O Congresso Federal e o Senado aprovaram uma nova lei que promete transformar o acesso a benefícios sociais no Brasil. Essa legislação, que entra em vigor em 2024, elimina um grande obstáculo que há muito tempo dificultava a vida de milhões de famílias de baixa renda: a inclusão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) na renda familiar para concessão do Bolsa Família.

Principais Mudanças na Lei

Historicamente, o acúmulo de benefícios como o BPC e o Bolsa Família era quase impossível. Isso acontecia porque o valor do BPC era contabilizado como renda familiar, o que impedia muitas famílias de se qualificarem para o Bolsa Família. A nova legislação altera essa regra, trazendo um avanço significativo na política de assistência social.

O que isso significa? A partir de agora, o valor do BPC não será mais considerado no cálculo da renda familiar para a concessão de benefícios como o Bolsa Família. Isso também se aplica no sentido contrário: o Bolsa Família não será contabilizado como renda ao solicitar o BPC. Na prática, milhões de famílias poderão finalmente acumular esses benefícios.

Impacto na Vida das Famílias Brasileiras

Com essa mudança, espera-se um aumento considerável no número de famílias elegíveis para programas de transferência de renda. Além de proporcionar uma melhoria na qualidade de vida, a medida é vista como uma forma de garantir mais segurança financeira às famílias em situação de vulnerabilidade.

Por exemplo, uma família que já recebe o Bolsa Família e tem uma renda mensal per capita próxima de R$ 218 poderá agora solicitar o BPC sem perder a elegibilidade. Essa alteração amplia o alcance dos programas sociais e ajuda a assegurar que mais pessoas tenham acesso a direitos básicos.

Entenda o Que é o BPC

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é destinado a idosos com mais de 65 anos ou pessoas com deficiência de qualquer idade, que comprovem estar em situação de baixa renda. O BPC garante um salário mínimo mensal (atualmente R$ 1.412) para quem atende a esses critérios. Vale lembrar que o BPC não é um benefício previdenciário, ou seja, não exige contribuições ao INSS.

Para ter direito ao BPC, a renda mensal per capita da família deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo. Além disso, o beneficiário deve estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), o sistema que organiza informações sobre as famílias de baixa renda no Brasil. O cadastro pode ser feito no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo.

Critérios para o Bolsa Família

O Bolsa Família é um programa de transferência de renda que atende famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. Os valores pagos variam, mas o benefício mínimo é de R$ 600 por família. Há adicionais de R$ 50 para crianças de até 7 anos, adolescentes de até 18 anos, gestantes e nutrizes.

Para se qualificar, a renda mensal per capita da família deve ser inferior a R$ 218. Com a nova lei, quem recebe o BPC não terá esse valor incluído no cálculo, o que pode abrir portas para famílias que antes não tinham acesso ao Bolsa Família.

Fique Atento ao Pente-Fino

Além das boas notícias, vale lembrar que um dos maiores pente-finos da história dos benefícios sociais começou em agosto de 2024. O governo está revisando detalhadamente os cadastros de programas como o BPC e o INSS. Portanto, é fundamental que os beneficiários mantenham seus dados atualizados no CadÚnico a cada dois anos ou sempre que houver mudanças no núcleo familiar, como nascimento de um filho, mudança de endereço ou alteração na situação de trabalho.

Dica Importante: Vá ao CRAS regularmente para verificar se seu cadastro está em dia, mesmo que não haja alterações aparentes. Isso garante que você não tenha problemas ao solicitar ou manter seus benefícios.

A aprovação dessa nova lei representa um marco na assistência social brasileira. A exclusão do BPC do cálculo da renda familiar para concessão do Bolsa Família é uma medida que promete impactar positivamente milhões de famílias. Com essa mudança, mais brasileiros poderão ter acesso a uma rede de proteção social robusta, ajudando a reduzir as desigualdades e promover maior equidade.