Como resgatar o FGTS inativo: saiba quem tem direito e como solicitar

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) inativo é um recurso importante para trabalhadores brasileiros que possuem registro em carteira. O FGTS é formado a partir de depósitos mensais realizados pelo empregador, correspondendo a 8% do salário do funcionário, e pode ser sacado em circunstâncias previstas em lei.

Quando o trabalhador é demitido sem justa causa ou em casos como aposentadoria e compra de casa própria, ele pode acessar os valores acumulados nas contas inativas do FGTS. Essas contas são vinculadas ao contrato de trabalho e se tornam “inativas” quando não recebem mais depósitos do empregador, como após o fim do vínculo empregatício.

Situações que permitem o saque do FGTS Inativo

Além da demissão sem justa causa, a legislação permite que o trabalhador resgate o FGTS Inativo em diversas situações, como:

• Aposentadoria;
• Compra ou quitação de financiamento habitacional;
• Saque-aniversário;
• Desastres naturais reconhecidos pelo governo (Saque Calamidade);
• Término de contrato por prazo determinado;
• Doenças graves do titular ou de dependentes;
• Rescisão por falência ou falecimento do empregador;
• Acordo entre trabalhador e empregador para encerrar o contrato;
• Trabalhadores com idade igual ou superior a 70 anos;
• Três anos fora do regime do FGTS.

Como consultar e sacar o FGTS Inativo

Os trabalhadores podem consultar o saldo do FGTS Inativo pelo aplicativo da Caixa Econômica Federal ou pelo site oficial. Para isso, é necessário informar os dados do PIS e CPF, além de uma senha de acesso. Pelo aplicativo, também é possível solicitar o saque de forma 100% digital, informando uma conta bancária para o recebimento dos valores.

Outra opção é comparecer a uma agência da Caixa, munido da documentação que comprove o direito ao saque. A Caixa também oferece suporte ao trabalhador para acompanhar o andamento da solicitação.

O FGTS Inativo é um direito que permite ao trabalhador uma reserva financeira importante em momentos de necessidade, como nos casos de demissão ou emergências previstas em lei.