Calendário e valores antecipados do Abono Salarial PIS/PASEP

O pagamento do abono salarial PIS/Pasep de 2025, que beneficiará mais de 26 milhões de trabalhadores, já possui previsão de datas e valores. O governo estima que o valor será baseado no novo salário mínimo, projetado em R$ 1.509,00 para o próximo ano. Dessa forma, o abono salarial variará de acordo com o período trabalhado em 2023, ano-base utilizado para o pagamento de 2025. Por exemplo, um trabalhador com sete meses de atividade receberá cerca de R$ 880,00.

Para receber o benefício, é necessário atender a alguns requisitos: é preciso ter pelo menos cinco anos de inscrição no PIS/Pasep, que é contado desde a primeira assinatura na carteira de trabalho, e ter exercido atividade remunerada por no mínimo 30 dias em 2023, com remuneração média de até dois salários mínimos.

Neste ano de 2024, o calendário de pagamento foi unificado, permitindo que os trabalhadores do PIS e Pasep recebam simultaneamente conforme o mês de nascimento. Quem nasceu em janeiro e fevereiro, por exemplo, começou a receber em fevereiro, e os pagamentos seguiram até agosto. Os beneficiários têm até dezembro para sacar o valor devido. Vale destacar que ainda restam cerca de R$ 228,6 milhões não retirados pelos trabalhadores elegíveis.

Outro ponto importante é que o abono salarial de 2025, embora se refira ao ano-base de 2023, não contempla os trabalhadores que exercem atividade remunerada em 2024, algo que gera críticas por ser considerado uma prática inconstitucional e prejudicial aos trabalhadores. Segundo especialistas, isso acontece devido a cortes e atrasos por parte do governo federal, o que, infelizmente, se torna frequente sem uma mobilização coletiva dos trabalhadores.

Em relação ao abono salarial retroativo, é possível solicitá-lo caso os critérios não tenham sido atendidos no momento oportuno. O trabalhador pode buscar seus direitos por meio de ações na justiça. Um exemplo citado é o de Raquel, que conseguiu receber cinco anos de abono retroativamente, acumulando quase R$ 7.000,00. Assim, é essencial que os trabalhadores acompanhem e lutem pelos seus direitos para evitar perdas financeiras e assegurar os benefícios que lhes são garantidos.