Cadastro Único garante CNH social gratuita com inscrições em agosto

O que? Um novo programa nacional garante a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) social gratuita para inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), incluindo beneficiários do programa Pé-de-Meia.
Quem? Governo federal, em parceria com os Detrans estaduais, lança a iniciativa.
Quando? Inscrições começam em 12 de agosto de 2025.
Onde? Em todo o território nacional, por meio de sites que serão disponibilizados pelos Detrans de cada estado.
Por quê? O objetivo é ampliar a inclusão social e facilitar o acesso ao mercado de trabalho para pessoas de baixa renda.
Como? Os candidatos devem ter cadastro atualizado no CadÚnico, inscrever-se no site do Detran do estado e aguardar a seleção por lotes.

Critérios para participação

Para ter direito à CNH social gratuita, é necessário:

• Estar inscrito no Cadastro Único, com informações atualizadas.

• Para beneficiários do Pé-de-Meia, o cadastro geralmente já está regular, mas é importante confirmar pelo aplicativo do CadÚnico.

• Se não estiver inscrito, é possível se cadastrar levando documentos (CPF ou título de eleitor, documento com foto, comprovante de residência e dados dos membros da família) ao posto de atendimento do CadÚnico mais próximo.
  

Segundo estimativas iniciais, milhões de pessoas devem atender aos requisitos. Apenas no último ano, o Cadastro Único registrou mais de 38 milhões de famílias ativas, e o Pé-de-Meia atende atualmente cerca de 2,5 milhões de jovens.

O que está incluído

O programa cobre todos os custos do processo de habilitação, incluindo:

• Exames médico e psicológico

• Aulas teóricas e práticas

• Taxas de provas e emissão da CNH

• Reprovações também são contempladas, permitindo nova tentativa sem custo

O modelo prevê que a seleção dos beneficiários seja feita por lotes a cada semestre, para organizar a demanda  como já aconteceu em programas similares estaduais no passado.

Como se inscrever

A partir de 12 de agosto de 2025, cada estado lançará um site específico para inscrições no programa. O candidato deve acessar a página, preencher seus dados e aguardar a análise do Detran local, que verificará as informações com base no Cadastro Único.

Por questões logísticas, os atendimentos serão escalonados. Em estados com alta demanda, é provável que a habilitação gratuita seja distribuída ao longo de vários semestres, priorizando as inscrições por ordem de cadastro e outros critérios regionais.

Perspectivas e expectativas

Experiências anteriores, como o antigo programa CNH Pai D’égua no Pará, mostraram grande procura — com centenas de milhares de inscritos para poucas dezenas de milhares de vagas. Agora, por ser uma política federal, a expectativa é de uma cobertura maior e mais estruturada, ainda que nem todos sejam contemplados imediatamente.

O programa representa um passo relevante para a mobilidade social, já que possuir a CNH pode aumentar em até 22% a chance de inserção no mercado de trabalho, segundo estudos do setor de transporte.