BPC em dobro? Projeto de Lei promete aumentar benefício para pessoas com deficiência

O Governo Federal anunciou, em 18 de outubro, durante o lançamento do programa “Acredite no seu Negócio”, um conjunto de medidas voltadas ao estímulo ao empreendedorismo e ao apoio aos pequenos negócios. O evento marcou a apresentação de novas linhas de crédito e iniciativas que visam atender empreendedores afetados por eventos recentes, como o apagão que atingiu a Grande São Paulo após as fortes chuvas de 11 de outubro.

Entre os destaques está a criação de uma nova linha do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), com um aporte de R$ 150 milhões em garantias do Fundo Garantidor de Operações (FGO). Essa iniciativa permitirá a liberação de até R$ 1 bilhão em crédito, direcionado a pequenos empreendedores que sofreram prejuízos devido à interrupção de energia.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou a importância de iniciativas como essa para impulsionar a economia local. “Vamos fazer em São Paulo o mesmo que fizemos no Rio Grande do Sul, garantindo o apoio necessário para que esses negócios possam se reerguer”, afirmou Lula.

Medidas para recuperação econômica e estímulo ao empreendedorismo

O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reforçou que a linha de crédito oferecida pelo Pronampe não terá impacto no resultado primário nem nas contas públicas, sendo um auxílio específico para as áreas atingidas. Além disso, pequenos empresários que já possuem crédito pelo Pronampe poderão solicitar a prorrogação de suas dívidas por até dois meses.

O programa “Acredite no seu Negócio” também inclui iniciativas voltadas ao microcrédito para famílias de baixa renda, trabalhadores informais e mulheres empreendedoras. Desde seu início, o programa já realizou quase 30 mil operações em 14 estados, sendo que 73% do público beneficiado são mulheres.

A Lei Federal nº 14.995/2024, que regulamenta o programa, estabelece condições diferenciadas de crédito, com taxas de juros 50% menores do que as praticadas no mercado. Por exemplo, enquanto as taxas médias para microempresas ultrapassam 40% ao ano, a nova linha do programa, ProCred 360, oferece taxas máximas de 15,75% ao ano.

Foco em inclusão financeira e apoio ao Cadastro Único

O programa também oferece microcrédito orientado a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), possibilitando financiamento para pequenos negócios com faturamento anual de até R$ 360 mil. Cada operação de microcrédito tem um valor médio de R$ 6 mil, com a meta de atingir 1,25 milhão de transações até 2026.

Uma nova ferramenta de renegociação, chamada “Desenrola para Pequenos Negócios”, foi lançada para auxiliar microempreendedores individuais (MEIs) e empresas de pequeno porte a quitarem dívidas de forma acessível. No entanto, o uso do crédito será restrito a investimentos diretos no negócio, exigindo comprovação como contratos de locação, fotos do espaço e notas fiscais.

Projeto de lei propõe pagamento duplicado para beneficiários do BPC LOAS com deficiência

Outra pauta importante em tramitação no Congresso Nacional é o Projeto de Lei 368/2023, de autoria do deputado Duarte Júnior (PSB). A proposta prevê o pagamento em dobro do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas com deficiência que vivem sem a presença dos pais. O projeto, atualmente em análise na Comissão de Previdência e Assistência Social, busca ampliar o suporte financeiro a esse grupo vulnerável, garantindo um auxílio mensal de R$ 1.800.

Revisão da Vida Toda do INSS aguardando decisão final do STF

Por fim, o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda precisa concluir a análise da chamada “Revisão da Vida Toda” para beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Apesar de uma decisão favorável anterior, recursos pendentes e a publicação do acórdão final ainda podem alterar o cenário.

As recentes iniciativas do governo federal refletem um esforço para oferecer suporte financeiro a empreendedores e famílias em situação de vulnerabilidade, além de medidas de estímulo à economia. Contudo, projetos como a ampliação do BPC e a revisão do INSS demonstram que ainda há um longo caminho para garantir maior equidade e inclusão social.