Beneficiários do BPC devem atualizar Cadastro Único nos CRAS para evitar bloqueio do benefício

Os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) que ainda não possuem registro no Cadastro Único (CadÚnico) ou têm informações desatualizadas devem procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de seus municípios para regularizar a situação. A medida visa evitar o bloqueio do benefício e facilitar o acesso a políticas públicas.

De acordo com informações da Secretaria de Estado do Cadastro Único de Sergipe, atualmente cerca de 12 mil beneficiários do BPC no estado não possuem o CadÚnico, ferramenta essencial para identificação de famílias em situação de vulnerabilidade. O BPC é um benefício assistencial previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), voltado para idosos e pessoas com deficiência em situação de extrema pobreza.

Como regularizar a situação?

Para os beneficiários com pagamentos bloqueados ou que precisam se inscrever no CadÚnico pela primeira vez, o processo é simples: basta comparecer ao CRAS ou ao posto de atendimento indicado pelo município, portando todos os documentos pessoais e dos integrantes da família. A atualização também é obrigatória para quem já possui o cadastro, mas está há mais de 48 meses sem revisá-lo.

A coordenadora estadual do CadÚnico em Sergipe, Tatiana Miller, destaca a importância desse processo:

“O CadÚnico é uma ferramenta fundamental para que o poder público enxergue essas pessoas e desenvolva políticas públicas adequadas. Sem o cadastro atualizado, muitas famílias ficam invisíveis para o Estado”.

Mudança no processo de atendimento

Anteriormente, beneficiários do BPC precisavam recorrer ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para regularizar o benefício. Agora, o atendimento foi descentralizado, permitindo que o processo seja realizado diretamente nos CRAS, tornando o acesso mais ágil e próximo da população.

Após realizar o cadastro ou a atualização, é necessário entrar em contato com o INSS pelo telefone 135 para informar a regularização. O desbloqueio do benefício ocorre, em média, entre 48 e 72 horas após essa comunicação.

Prazo e riscos para quem não se regularizar

Embora não haja um prazo oficial estipulado pelo INSS para a regularização, é recomendável que os beneficiários procurem o CRAS o quanto antes para evitar a suspensão prolongada do pagamento. Quem não se inscrever ou atualizar o cadastro corre o risco de ter o benefício suspenso até que a situação seja regularizada.

Apoio e orientação nos CRAS

Os CRAS estão preparados para receber o público, oferecer orientações e realizar o cadastramento. As equipes técnicas desses centros acompanham famílias em situação de vulnerabilidade, facilitando o acesso a benefícios sociais e serviços de assistência.

Tatiana Miller reforça que, mesmo após regularizar o CadÚnico, é fundamental mantê-lo atualizado:

“Se houver mudanças na composição familiar, renda ou endereço, é necessário atualizar as informações imediatamente. O prazo para revisão é de 24 meses, mas qualquer alteração deve ser comunicada antes desse período”.

Importância do CadÚnico para políticas públicas

O CadÚnico é uma base de dados essencial para a formulação e execução de políticas públicas em diversas áreas, como saúde, educação e assistência social. Ele é utilizado por programas como o Bolsa Família, Auxílio Brasil e tarifas sociais de serviços públicos, além do BPC.

Serviço

• Quem precisa se cadastrar ou atualizar: Beneficiários do BPC que nunca se inscreveram no CadÚnico ou estão com informações desatualizadas há mais de 48 meses.
• Onde realizar o atendimento: CRAS ou postos de atendimento indicados pelo município.
• Documentos necessários: Identidade, CPF, comprovante de residência e outros documentos da composição familiar.
• Contato para o INSS: Telefone 135 para informar a regularização.

Com essa nova abordagem, o Governo Federal e os municípios reforçam o compromisso de promover inclusão social e assegurar direitos fundamentais às pessoas em situação de vulnerabilidade.