Autor: Thailane Oliveira

Thailane Oliveira é advogada formada pela USP e possui mais de 12 anos de experiência em políticas públicas e legislação de trânsito. Seus artigos explicam de forma clara as mudanças nas leis que afetam motoristas, ciclistas e usuários de transporte público.

O seguro-desemprego é um benefício essencial para trabalhadores dispensados ​​sem justa causa no regime CLT, oferecendo um suporte financeiro durante um período de transição. No entanto, muitas pessoas que possuem um CNPJ ativo, como microempreendedores individuais (MEI), veem em situações complicadas ao tentar acessar esse benefício. Se você já teve uma negativa de seguro-desemprego por conta de um CNPJ, este artigo é para você. O Que é o Seguro-Desemprego? O seguro-desemprego é um auxílio financeiro concedido a trabalhadores que foram demitidos sem justa causa. Para ter direito ao benefício, o trabalhador deve preencher alguns requisitos, entre os quais se destaca…

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A acumulação de riqueza é um objetivo comum, mas muitas pessoas não sabem como alcançá-lo de forma eficiente. De acordo, a aplicação de quatro pilares essenciais pode acelerar o processo de acumulação de patrimônio. Um conceito fundamental é a regra dos 90 dias, que visa monitorar e incrementar o patrimônio líquido ao longo do tempo. O que é patrimônio líquido? Uma das principais lições abordadas é a importância do patrimônio líquido, que é a verdadeira medida de riqueza. Embora muitos se concentrem apenas nos rendimentos mensais, o que realmente importa é a soma total de ativos (como dinheiro, imóveis e…

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O seguro-desemprego é um direito garantido aos trabalhadores que foram dispensados ​​sem justa causa, mas muitas ainda dúvidas têm sobre como funciona a concessão desse benefício. Uma das perguntas mais frequentes é: “Quanto tempo preciso trabalhar para ter direito ao seguro-desemprego?”. Vamos esclarecer essa questão de forma clara e acessível. O que é o Seguro-Desemprego? O seguro-desemprego é um benefício destinado a amparar financeiramente o trabalhador desempregado que foi demitido sem justa causa. O objetivo é proporcionar uma fonte de renda temporária enquanto o trabalhador busca uma nova oportunidade no mercado de trabalho. Quem Tem Direito ao Seguro-Desemprego? Para ter…

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Você foi demitido, realizou a homologação na empresa e agora se depara com a dúvida: como dar entrada no seguro desemprego? Se essa situação é familiar, você não está no lugar certo. Neste guia, vamos explicar passo a passo como solicitar o seguro de desemprego pela internet, de forma simples e descomplicada. O que é o seguro desemprego? O seguro-desemprego é um benefício concedido a trabalhadores que foram demitidos sem justa causa. Ele visa garantir uma fonte de renda temporária enquanto o trabalhador busca uma nova colocação no mercado. Em 2024, o processo de solicitação se tornou mais prático, permitindo…

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Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão importante para aposentados brasileiros que residem no exterior, proibindo a cobrança de 25% de Imposto de Renda sobre aposentadorias e pensões. Essa medida impacta diretamente quem vive fora do país, mas também traz novas discussões sobre as isenções de Imposto de Renda para aposentados e pensionistas no Brasil. Neste artigo, você entenderá quais são os seus direitos, como a isenção funciona e como solicitar o reembolso de valores pagos indevidamente. Entenda a Decisão do STF e Seus Efeitos Em uma decisão unânime, o STF declarou inconstitucional a alíquota de 25% de…

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As contas digitais revolucionaram a maneira como os investimentos, oferecendo facilidade de acesso, baixo custo e uma gama diversificada de produtos de renda fixa. Com uma variedade de opções disponíveis, selecionar uma instituição específica pode ser decisivo para o sucesso de seus investimentos. Analisamos as quatro melhores contas digitais que se destacam em 2024 pela qualidade e retorno de seus investimentos em renda fixa. Banco BMG se posiciona na quarta colocação. Sua plataforma digital permite fácil acesso a produtos como CDBs com liquidez diária rendendo 110% do CDI e investimento mínimo de apenas R$ 50. Apesar de não oferecer opções…

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A partir de 1º de janeiro de 2025, os brasileiros enfrentarão novas regras de aposentadoria, impactando diretamente aqueles que planejam se aposentar, alertamos sobre essas mudanças e oferece insights sobre como os futuros aposentados podem se preparar. As alterações são decorrentes da reforma da Previdência de 2019 e introduzem novos critérios para a aposentadoria por pontos, que combina idade com tempo de contribuição. Até 31 de dezembro de 2024, homens precisam acumular pelo menos 101 pontos e mulheres 91 pontos, com respectivos mínimos de 35 e 30 anos de contribuição. A partir de 2025, esses pontos mínimos aumentarão para 102…

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O governo federal, liderado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, propõe controversas alterações nas regras do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do seguro desemprego, causando apreensão entre os trabalhadores e especialistas da área econômica. De acordo com o plano, caso um trabalhador seja demitido sem justa causa, a multa rescisória de 40% sobre o saldo do FGTS, que é tradicionalmente paga pelo empregador, seria agora descontada do valor do seguro desemprego a que o trabalhador teria direito. Por exemplo, se um empregado recebesse R$ 7.000 de multa rescisória, esse valor seria subtraído do total devido…

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A antecipação do saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), uma novidade não disponível em anos anteriores, agora oferece aos trabalhadores brasileiros a possibilidade de acessar recursos que antes estavam restritos a condições específicas de saque. Esta modalidade permite que os contribuintes retirem antecipadamente os valores do saque aniversário dos próximos anos, proporcionando uma quantia significativa de uma só vez, o que pode ser decisivo na gestão de dívidas ou no financiamento de projetos pessoais. Historicamente, o acesso ao FGTS estava limitado a momentos como aquisição de imóvel, condições de saúde específicas, ou ao saque-aniversário, que permite…

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Em decisão tomada ontem, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) será corrigido apenas pela inflação nos meses em que a taxa referencial (TR) aplicada atualmente resultar em valores inferiores. A decisão afeta apenas os depósitos futuros, sem retroagir para pagamentos de atrasados. O julgamento, que atraiu a atenção de milhões de trabalhadores brasileiros, estabeleceu que, embora a correção do FGTS continue sendo realizada pela TR, complementada pelos 3% ao ano previstos em lei, o Conselho do FGTS deverá intervir caso o rendimento fique abaixo do Índice de Preços ao Consumidor…

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