Aposentados ganham isenção de Credencial de estacionamento; veja tudo sobre a mudança

Aposentados e idosos no Brasil ganharam recentemente um benefício importante: a autorização do credencial de estacionamento prioritário. Anunciada pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), a medida visa facilitar o acesso dos idosos aos seus direitos, reduzindo a burocracia e promovendo a inclusão. Entenda o que muda e como essa medida impacta a vida de milhões de brasileiros.

O que é uma Credencial de Estacionamento para Idosos?

O credencial de estacionamento é um documento obrigatório para que motoristas com mais de 60 anos possam estacionar em vagas exclusivas, destinadas a idosos e pessoas com deficiência (PCDs). Antes, era preciso emitir e renovar a credencial impressa a cada cinco anos. Com a nova regra, esse processo se torna mais simples, especialmente para os idosos.

Principais Mudanças: Isenção e Credencial Vitalícia

Com a mudança, a credencial passa a ser vitalícia para aposentados e idosos, eliminando a necessidade de atualização periódica. Para pessoas com deficiência, o documento continuará válido enquanto o nome do cidadão constar no Registro de Referência da Pessoa com Deficiência.

Segundo Adrualdo Catão, secretário Nacional de Trânsito, a digitalização da credencial busca “ampliar as facilidades e diminuir a burocracia” para os cidadãos. A credencial agora pode ser emitida diretamente pela Carteira Digital de Trânsito (CDT), um aplicativo oficial disponível para Android e iOS.

Como Emitir a Credencial Digital de Estacionamento para Idosos

A emissão da credencial digital é simples e acessível a qualquer idoso ou idoso que use smartphone. Veja o passo a passo:

1. Baixe o aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) – disponível para Android e iOS.
2. Faça o login no aplicativo e selecione a opção “Condutor”.
3. Escolha “Credencial de Estacionamento” e clique em “Emitir Credencial”.
4. Aceite os termos e informe o veículo que estará vinculado à credencial.

É possível vincular mais de um veículo, porém, apenas uma vez pode ser credenciado para uso. A tecnologia também permite que o usuário alterne facilmente o veículo restrito no aplicativo, garantindo flexibilidade para o uso da credencial em diferentes carros.

Atenção: A emissão deve ser feita apenas pelos canais oficiais, pois as autoridades de trânsito validarão a credencial digital através de um QR Code exclusivo. Estacionar sem uma credencial vinculada ao veículo pode resultar em multas e deliberações.

Mudanças na Validade da CNH para Idosos

Além das novidades na credencial, 2024 trouxe mudanças significativas para a renovação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) de idosos. Agora, o prazo de validade do documento varia de acordo com a faixa etária do motorista:

• Motoristas até 49 anos : validade de 10 anos para a CNH.
• Motoristas entre 50 e 70 anos : validade de 5 anos.
• Motoristas acima de 70 anos : validade de 3 anos.

Essa mudança implica um aumento nas renovações para motoristas mais velhos, gerando impactos financeiros, especialmente para investidores. Em resposta, o senador Fernando Dueire (MDB-PE) propôs o PL 5.153/2023, que sugere um desconto de 50% na taxa de renovação da CNH para idosos, aliviando o orçamento desse grupo.

Impacto da Isenção e Digitalização no Cotidiano dos Aposentados

A decisão de digitalizar e isentar o credencial de estacionamento impacta positivamente mais de 16 milhões de idosos e 3,4 milhões de PCDs no Brasil. Com menos burocracia e mais acessibilidade, a medida representa um avanço na inclusão e nos direi

Ao facilitar o acesso ao estacionamento prioritário e ao reduzir a necessidade de renovação frequente, o governo brasileiro promove uma sociedade mais justa e acessível, especialmente para aqueles que mais precisam de apoio e comodidade no dia a dia.

Para mais detalhes sobre a mudança na renovação da CNH e outros benefícios para aposentados, consulte artigos adicionais em nosso site.