Quais documentos são necessários para dar entrada na aposentadoria por idade?

A aposentadoria por idade é um dos benefícios mais requisitados pelos trabalhadores brasileiros. Porém, muitas pessoas encontram dificuldades na hora de reunir a documentação necessária, o que pode atrasar ou até impedir a concessão do benefício. Neste guia, você encontrará tudo o que precisa saber para se preparar adequadamente e garantir uma aposentadoria tranquila.

O que é a aposentadoria por idade?

A aposentadoria por idade é um benefício previdenciário concedido pelo INSS, cujo requisito principal é a idade mínima. Desde a reforma da Previdência de 2019, os critérios para esse benefício foram ajustados. Confira os requisitos atuais:

• Homens: 65 anos de idade e 15 anos de contribuição (tempo de contribuição aumenta gradualmente até 20 anos).
• Mulheres: 62 anos de idade e 15 anos de contribuição.
• Trabalhadores rurais: 60 anos (homens) e 55 anos (mulheres), com 15 anos de atividade rural comprovada.

Para os segurados que já estavam próximos de se aposentar na época da reforma, há regras de transição. Por isso, é essencial consultar seu caso específico.

Documentos necessários para o pedido de aposentadoria

A documentação correta é fundamental para que o INSS analise e conceda o benefício. Aqui está a lista básica de documentos que você deve ter em mãos:

Documentos pessoais

• RG e CPF;
• Comprovante de residência atualizado.

Comprovação de vínculos e contribuições

• Carteiras de trabalho e previdência social (CTPS);
• Número do PIS/PASEP ou NIT;
• Extrato CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais).

Comprovantes adicionais

• • Contribuintes individuais e facultativos: Carnês de contribuição.
  • Homens com atuação militar: Certidão de reservista.
  • Servidores públicos: Certidão de tempo de contribuição emitida pelo órgão empregador.

Trabalhadores rurais

Os segurados especiais (produtores rurais, pescadores artesanais, indígenas, entre outros) devem apresentar:

• • • Autodeclaração de atividade rural;
    • Documentos fiscais relacionados à produção agrícola;
    • Comprovantes de participação em programas governamentais de agricultura;
    • Contratos de arrendamento ou declaração de sindicatos rurais.

Quanto mais documentação você puder apresentar, maiores serão suas chances de ter o benefício aprovado sem complicações.

Como verificar e atualizar o CNIS?

O CNIS é o principal registro usado pelo INSS para calcular o tempo de contribuição e os salários recebidos. Inconsistências nesse documento podem levar à negativa do pedido ou a valores inferiores ao que você tem direito. Siga os passos para corrigir dados no CNIS:

• • 1. Verifique seu extrato: Acesse o portal ou aplicativo “Meu INSS” para consultar as informações.
    2. Corrija inconsistências: Se houver dados errados ou faltantes, solicite a atualização online.
    3. Documentação de suporte: Use sua carteira de trabalho, holerites, extratos de FGTS, contratos de trabalho ou declarações de imposto de renda para comprovar os dados corretos.

Lembre-se: erros no CNIS podem reduzir significativamente o valor da sua aposentadoria.

Passo a passo para solicitar a aposentadoria

• • 1. Reúna toda a documentação necessária: Inclua comprovantes adicionais, caso seja contribuinte facultativo ou trabalhador rural.
    2. Acesse o “Meu INSS”: Faça login na plataforma digital e selecione a opção “Pedir Aposentadoria”.
    3. Preencha o formulário: Insira seus dados e anexe os documentos solicitados.
    4. Acompanhe o processo: O INSS permite que você rastreie o andamento da solicitação diretamente pelo portal ou aplicativo.

Benefícios de se planejar com antecedência

Planejar sua aposentadoria com antecedência pode evitar muitos transtornos. Além de garantir que sua documentação esteja em ordem, você pode corrigir possíveis falhas no histórico de contribuições antes de dar entrada no pedido. Com isso, é possível evitar:

• • • Atrasos na concessão do benefício;
    • Redução no valor mensal devido a informações incompletas;
    • Necessidade de recorrer à Justiça para corrigir problemas.

Se ainda assim tiver dúvidas ou precisar de orientação, consulte um advogado previdenciarista para garantir que todos os seus direitos sejam respeitados.