Planos do governo para alterar FGTS e seguro desemprego geram debate

O governo federal, liderado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, propõe controversas alterações nas regras do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do seguro desemprego, causando apreensão entre os trabalhadores e especialistas da área econômica.

De acordo com o plano, caso um trabalhador seja demitido sem justa causa, a multa rescisória de 40% sobre o saldo do FGTS, que é tradicionalmente paga pelo empregador, seria agora descontada do valor do seguro desemprego a que o trabalhador teria direito. Por exemplo, se um empregado recebesse R$ 7.000 de multa rescisória, esse valor seria subtraído do total devido pelo seguro desemprego, potencialmente reduzindo significativamente o montante recebido durante o período de desemprego.

Luís Marinho, Ministro do Trabalho, defendeu a medida como um meio de reduzir os gastos públicos, mas as críticas não tardaram. Especialistas em economia do trabalho e sindicatos expressaram preocupação com o impacto dessa medida sobre a proteção financeira dos trabalhadores demitidos.

Outras mudanças em discussão incluem o fim do saque-aniversário, uma modalidade que permite ao trabalhador retirar parte do saldo do FGTS anualmente. Segundo Marinho, o presidente Lula já deu aval para a extinção dessa opção.

Paralelamente, o governo tem sido criticado por seus gastos em outras áreas, como as reformas luxuosas no Palácio do Planalto e as despesas com viagens, que alcançaram R$ 1 bilhão em um ano. Críticos apontam para um contraste entre o corte de benefícios trabalhistas e os altos gastos governamentais com itens menos essenciais.