Decisão do STF proíbe uso de recursos do Bolsa Família em apostas online

Em decisão liminar proferida nesta quarta-feira (13), o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a proibição do uso de recursos de programas sociais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), em apostas online. A decisão foi elogiada pelo ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, que destacou o impacto positivo da medida para proteger as famílias beneficiárias.

“Essa medida do Supremo tem um efeito imediato. Enquanto a lei que regulamentou os jogos previa um prazo de seis meses para entrar em vigor, a decisão já está valendo e antecipou os benefícios dessa restrição para 2024, evitando que só fosse implementada em 2025”, afirmou Dias durante visita ao Rio de Janeiro.

Medida preventiva com efeito imediato

A decisão obriga o Ministério da Fazenda a implementar ações para impedir que os recursos dos programas sociais sejam utilizados em plataformas de apostas. Para Wellington Dias, essa decisão combina com a política defendida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo o ministro, o presidente já havia orientado sua equipe ministerial a adotar medidas rigorosas para regulamentar o uso de benefícios sociais em apostas.

“Essa determinação é coerente com o posicionamento do governo, que tem buscado impedir o uso de cartões de benefícios, como o Bolsa Família e o BPC, em apostas e jogos de azar. É um freio necessário para evitar que recursos destinados ao básico das famílias sejam desviados para práticas prejudiciais”, ressaltou Dias.

Decisão ainda depende do plenário do STF

Apesar de já estar em vigor, a liminar de Fux ainda precisa ser referendada pelo plenário do Supremo. Caso seja aprovada, a decisão trará mais força à regulamentação em curso pelo governo federal.

O governo também planeja novas ações para evitar abusos. Segundo Dias, a regulamentação será detalhada, impedindo que qualquer tipo de cartão de benefícios sociais seja usado para fins não essenciais.

Visita ao Rio de Janeiro

Durante sua agenda no Rio, Wellington Dias visitou o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) no bairro do Caju e a Fundação Gol de Letra, organização sem fins lucrativos fundada pelos ex-jogadores Raí e Leonardo. Essas visitas reforçam o compromisso do Ministério do Desenvolvimento Social com ações voltadas à inclusão e proteção de populações vulneráveis.

Impactos na economia e na sociedade

A decisão do STF é vista como uma medida para preservar os recursos destinados às famílias em situação de vulnerabilidade, enquanto o governo trabalha para combater os riscos associados ao crescimento das apostas online no Brasil.