Governo planeja encerrar saque aniversário do FGTS para fortalecer empréstimos consignados

O governo federal anunciou planos de enviar ao Congresso uma proposta para acabar com o saque aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), substituindo-o por facilidades no uso do fundo como garantia para empréstimos consignados. A medida, que deve ser discutida após as eleições, busca minimizar os riscos para os trabalhadores e otimizar o uso do fundo.

O saque aniversário, introduzido em 2020, permite aos trabalhadores acessarem parte do saldo do FGTS uma vez ao ano, no mês de seu aniversário. Atualmente, mais de 35 milhões de brasileiros utilizam esta modalidade, o que representa 16% de todas as contas do FGTS.

A principal crítica do governo à modalidade atual é que ela expõe os trabalhadores a riscos financeiros significativos. Se o trabalhador optar pelo saque aniversário e posteriormente for demitido, ele fica impedido de acessar o saldo total de sua conta no FGTS por pelo menos dois anos. “Essa restrição pode ser particularmente prejudicial em um momento de necessidade, após a perda do emprego, momento para o qual o fundo foi originalmente criado para proteger”, explica um especialista do setor.

Como alternativa, a nova proposta sugere o uso do FGTS como garantia para obter empréstimos consignados, com descontos diretos na folha de pagamento e taxas de juros potencialmente menores. “Acreditamos que esta mudança não só protegerá melhor o trabalhador, mas também permitirá um uso mais eficiente dos recursos acumulados no fundo”, afirmou um porta-voz do governo.

Contudo, especialistas alertam que, assim como no saque aniversário, os trabalhadores ainda correm o risco de ficarem sem acesso ao fundo em caso de demissão, pois os valores estariam comprometidos com o pagamento do empréstimo. “Se o trabalhador for demitido, os recursos do FGTS, já alocados como garantia, continuarão bloqueados para quitar o empréstimo”, observa o especialista.

A proposta tem gerado debates entre defensores, que veem uma oportunidade de diminuir os juros para os trabalhadores, e críticos, que preocupam-se com a possibilidade de maior endividamento em um período de vulnerabilidade econômica.