O governo federal anunciou que o pagamento do abono salarial referente ao ano-base 2023 será realizado apenas em 2025, segundo informações preliminares do orçamento oficial. A medida gerou dúvidas e preocupações entre os trabalhadores, especialmente sobre o funcionamento da consulta digital e o que deve ser feito para garantir o recebimento do benefício.
De acordo com especialistas, a consulta no aplicativo Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital) pode não exibir o ano-base 2023 neste momento. Isso ocorre porque as informações oficiais ainda dependem da publicação do calendário de pagamentos pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat). A expectativa é que a resolução seja divulgada na segunda quinzena de dezembro, no Diário Oficial da União.
Por que o ano-base 2023 não aparece ainda na CTPS Digital?
O atraso no cronograma está relacionado à logística de declarações das empresas e à atualização de dados pelo governo. Mesmo que as empresas tenham concluído a declaração das informações de seus empregados, o sistema do governo só será atualizado após a oficialização do calendário. Até o momento, apenas os dados do ano-base 2022 estão disponíveis na CTPS Digital.
Essa situação é considerada normal e não exige qualquer procedimento imediato por parte dos trabalhadores. O abono salarial é calculado com base no salário mínimo vigente no período do pagamento. Como o valor do salário mínimo de 2024 será divulgado apenas em janeiro, a liberação do benefício será ajustada posteriormente.
Próximos passos e como acompanhar o pagamento
Os trabalhadores que aguardam o pagamento devem seguir as seguintes orientações:
- Acompanhar o calendário do Codefat: O documento será publicado oficialmente em dezembro e trará as datas exatas de pagamento.
- Verificar o CTPS Digital após atualizações: Após a divulgação do calendário, os dados referentes ao ano-base 2023 serão disponibilizados no sistema digital.
- Consultar regularmente os canais oficiais: Informações adicionais podem ser divulgadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego ou pela Caixa Econômica Federal.
É importante lembrar que o abono salarial funciona como um benefício constitucional para trabalhadores que cumpram os critérios de elegibilidade, como registro em carteira por pelo menos 30 dias no ano-base e renda média mensal de até dois salários mínimos.
Impacto do atraso nos pagamentos
O atraso no pagamento do PIS/Pasep preocupa muitos trabalhadores que esperavam receber o benefício ainda em 2024. Essa situação reflete o impacto do ajuste orçamentário, que priorizou outros compromissos financeiros do governo. No entanto, especialistas destacam que o abono salarial está garantido por lei e será pago dentro do cronograma estabelecido.
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