O Governo Federal anunciou recentemente três iniciativas de grande impacto para idosos e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS). As medidas, aprovadas e em diferentes estágios de implementação, prometem aliviar custos essenciais e facilitar a vida dessas populações vulneráveis.
Gratuidade em estacionamentos para idosos
Um projeto de lei que prevê gratuidade em estacionamentos rotativos públicos e privados para idosos avança no Congresso. A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou a proposta, que agora aguarda análise das Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.
O texto altera o Estatuto do Idoso, garantindo a isenção de taxas em estacionamentos com sistema rotativo pago, como zonas azuis. A medida tem amplo alcance, incluindo estacionamentos em hospitais, clínicas e shoppings.
A proposta também prevê penalidades para discriminação ou impedimentos ao uso de vagas por idosos, com penas que variam de seis meses a um ano de detenção e multa. Segundo o relator, Deputado Reimont (PT), a medida ampliará a acessibilidade e proporcionará economia significativa para essa população.
Ampliação do cartão Bolsa Família para beneficiários do BPC
Outra novidade importante é a ampliação do acesso ao Bolsa Família para beneficiários do BPC, desde que atendam critérios de vulnerabilidade social.
O cartão, peça central no programa de transferência de renda, passou por modernizações em 2023, permitindo agora transações digitais, como transferências via WhatsApp e compras online, além do tradicional saque em agências da Caixa e casas lotéricas.
Para obter o cartão, os interessados devem procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou ligar para o número 0800 726 0207.
Tarifa Social de Água e Esgoto
O benefício mais aguardado, no entanto, é a Tarifa Social de Água e Esgoto, sancionada pelo Presidente em exercício Geraldo Alckmin e regulamentada pela Lei 14.898/2024. A medida garante descontos de 50% nas tarifas para famílias de baixa renda e beneficiários do BPC.
A lei aplica o desconto na menor faixa de consumo, até 15 metros cúbicos, sendo que valores acima desse limite serão tarifados normalmente. Para garantir o benefício, as empresas de saneamento farão um cruzamento de dados com o Cadastro Único (CadÚnico).
O prazo para implementação da medida é 14 de dezembro de 2024. Aqueles que não forem identificados automaticamente no sistema deverão regularizar sua titularidade junto às concessionárias locais.
Impacto social e econômico
Essas iniciativas buscam aliviar os custos de vida de idosos e pessoas com deficiência, assegurando acesso a direitos básicos e ampliando a inclusão social. Os projetos, embora em diferentes etapas de tramitação e implementação, refletem um esforço conjunto para melhorar a qualidade de vida das populações mais vulneráveis no Brasil.
Para mais informações, consulte o site oficial do Governo Federal ou procure os canais específicos, como o CRAS ou a Caixa Econômica Federal.
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