Governo endurece regras do BPC para 2025 com foco em combate a fraudes e ajuste de beneficiários

O Governo Federal está preparando um projeto de lei, previsto para ser encaminhado ao Congresso em novembro, que deve implementar mudanças significativas no Benefício de Prestação Continuada (BPC) em 2025. O BPC, que atualmente assegura um salário mínimo de R$ 1.412 a idosos com mais de 65 anos e a pessoas com deficiência de baixa renda, passará por revisões estruturais para combater fraudes e irregularidades, de acordo com informações oficiais.

Entre as principais alterações propostas, está a integração de uma fiscalização mais intensa e cruzamentos mensais de dados dos beneficiários, visando assegurar que o auxílio chegue a quem realmente tem direito. A medida pretende aproximar o sistema do BPC ao modelo de controle do programa Bolsa Família, reforçando a transparência na concessão de benefícios. Técnicos governamentais alertaram para a falta de revisões bienais obrigatórias, uma exigência legal que não é praticada desde 2008, e que o novo projeto deve retomar para verificar o cumprimento dos requisitos de elegibilidade.

A decisão de atualizar os critérios do BPC surge em um contexto de crescente aumento nos custos e concessões do benefício. Somente no primeiro semestre de 2024, as despesas chegaram a R$ 44,07 bilhões, um crescimento de quase 20% em comparação ao ano anterior. A área econômica do governo estima que até 30% dos atuais beneficiários podem não cumprir os critérios necessários, destacando a urgência de medidas de controle e de revisão.

Como parte dessas novas diretrizes, recentemente, o governo bloqueou o pagamento de cerca de 400 mil beneficiários que não estavam inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e precisam regularizar sua situação para receber o auxílio. Mais 380 mil pessoas também poderão enfrentar bloqueios nos próximos dias por não atenderem ao perfil de renda exigido.

As novas políticas para o BPC em 2025 deverão trazer uma abordagem mais estruturada para a fiscalização, o que, de acordo com a análise de especialistas, pode garantir uma distribuição mais justa e efetiva dos recursos.