IPVA 2024 RJ: entenda tudo sobre o pagamento e as novas taxas do CRLV-e

Com a virada de 2024, proprietários de veículos no Estado do Rio de Janeiro precisam estar atentos às mudanças no pagamento do IPVA e às taxas relacionadas, como a cobrança do CRLV-e, que voltou a ser exigida após uma decisão judicial. Para ajudar você a se organizar e evitar dores de cabeça, reunimos as informações mais importantes sobre o IPVA 2024 RJ e as taxas envolvidas.

O Que é o IPVA e Como Funciona em 2024?

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é uma obrigação anual para quem possui veículos registrados no Brasil. No Rio de Janeiro, o valor do IPVA é calculado com base no valor venal do veículo, ou seja, quanto ele vale no mercado, utilizando uma alíquota definida pelo governo estadual. O pagamento é essencial para garantir que o veículo esteja legalizado e possa circular sem problemas.

Novidades para 2024: A Volta da Taxa de Emissão do CRLV-e

Uma das principais mudanças que afetam o IPVA 2024 no RJ é o retorno da taxa de emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo eletrônico (CRLV-e). Essa taxa, que havia sido suspensa em 2022 por uma lei estadual, voltou a ser cobrada devido a uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) em abril de 2024. Com isso, os proprietários de veículos precisam pagar não só o IPVA, mas também a Guia de Regularização de Taxas (GRT) e a taxa retroativa do CRLV-e.

Por Que a Taxa de Emissão do CRLV-e Voltou a Ser Cobrada?

A Lei Estadual 9.580/2022, que suspendeu o pagamento da taxa do CRLV-e, foi considerada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça. A decisão foi baseada no fato de que a legislação sobre trânsito é de competência exclusiva da União, e a lei estadual contrariava o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Assim, a partir de 2024, todos os proprietários precisam regularizar essa taxa.

Detalhamento das Taxas e Pagamentos

A cobrança do CRLV-e é um dos principais pontos de atenção para 2024. O valor da Guia de Regularização de Taxas (GRT) será de R$ 268,65, composto por:

• Taxa de Licenciamento Anual: R$ 191,88
• Taxa de Emissão do CRLV-e: R$ 76,77

Quem já pagou a GRT de 2024 precisará quitar a taxa de emissão retroativa de 2023, totalizando R$ 153,54. É importante destacar que o não pagamento dessas taxas pode resultar na impossibilidade de realizar serviços como transferência de propriedade, além de colocar o veículo em situação irregular.

Como Consultar e Pagar o IPVA 2024 RJ

Para consultar o valor do IPVA e as guias de pagamento, os proprietários de veículos devem acessar o site do Detran RJ ou o portal do Bradesco, responsável pela emissão das guias. Aqui está um passo a passo para facilitar:

1. Acesse o site do Bradesco ou o site oficial do Detran RJ.
2. Clique na opção de IPVA e taxas de licenciamento.
3. Informe o número do Renavam do seu veículo.
4. Emita a guia de pagamento e realize o pagamento nos bancos autorizados ou por meio de aplicativos de banco.

Calendário de Licenciamento 2024 no RJ

O Detran RJ estabeleceu prazos específicos para o licenciamento 2024, organizados pelo final da placa do veículo:

• Placas 0, 1 e 2: Até 31 de julho de 2024
• Placas 3, 4 e 5: Até 31 de agosto de 2024
• Placas 6, 7, 8 e 9: Até 30 de setembro de 2024

Fique atento a essas datas para evitar multas e complicações com o licenciamento.

Consequências do Não Pagamento

Caso o proprietário não pague o IPVA, a GRT ou a taxa de emissão do CRLV-e, o veículo será considerado irregular. Isso significa que o carro não poderá ser licenciado, e o proprietário estará sujeito a penalidades como multas, apreensão do veículo e pontos na carteira de habilitação.

Segundo Paulo Sérgio da Silva, despachante público conhecido como “Teco”, a regularização é imprescindível. “Se a pessoa não fizer esse pagamento, o licenciamento 2024 não será emitido, e o veículo ficará irregular dentro do cronograma de datas,” destaca o especialista.

Licenciamento 100% Digital: Como Emitir o CRLV-e

Desde 2022, o licenciamento no Rio de Janeiro é totalmente digital. Após realizar os pagamentos do IPVA, GRT e multas pendentes, o CRLV-e pode ser acessado de forma prática:

• Posto Digital do Detran RJ
• Aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT)
• Portal da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran)

O documento pode ser salvo no smartphone ou impresso, se necessário. Isso oferece maior comodidade para os motoristas, que não precisam mais se preocupar com o extravio do documento físico.

Dicas Práticas para Evitar Complicações

1. Antecipe-se aos prazos e evite deixar tudo para a última hora.
2. Verifique possíveis multas e encargos pendentes antes de emitir o CRLV-e.
3. Mantenha seus dados atualizados no Detran RJ para receber notificações importantes.

Perguntas Frequentes Sobre o IPVA 2024 RJ

1. Quando o pagamento do IPVA começa?
Os prazos começam no início de janeiro, com a opção de parcelamento ou pagamento em cota única com desconto.

2. Como calcular o valor do IPVA?
O valor é calculado com base no valor venal do veículo, multiplicado pela alíquota definida pelo Estado.

3. É possível parcelar a GRT?
Sim, o pagamento da GRT pode ser feito em até três vezes, dependendo das regras do Detran RJ.

O IPVA 2024 RJ vem acompanhado de mudanças importantes, como o retorno da taxa de emissão do CRLV-e. Garantir que seu veículo esteja em conformidade com as novas regras é crucial para evitar problemas e multas. Fique atento às datas e organize-se para pagar tudo em dia.

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Central de Atendimento Detran RJ: (21) 3460-4040, (21) 3460-4041, (21) 3460-4042
Mais informações no site oficial: www.detran.rj.gov.br