Receita Federal facilita emissão de Certidão Negativa para pessoa física e jurídica

A Receita Federal disponibiliza a emissão da Certidão Negativa de Débitos (CND) para pessoas físicas e jurídicas, documento que comprova a inexistência de dívidas junto ao órgão e é frequentemente solicitado em processos como empréstimos bancários e licitações. Com essa certidão, cidadãos e empresas asseguram estar em dia com suas obrigações fiscais, comprovando, perante terceiros, a regularidade de sua situação tributária.

A CND é acessível diretamente pelo site da Receita Federal, oferecendo duas opções de consulta: uma para CPF, destinada a pessoas físicas, e outra para CNPJ, focada em empresas. O processo de emissão é rápido e exige apenas o preenchimento dos dados cadastrais (CPF ou CNPJ), com validação dos caracteres exibidos na tela. Com isso, a certidão é gerada em poucos minutos, indicando a situação fiscal do solicitante.

Existem três tipos de certidões possíveis: a Certidão Negativa de Débitos indica que não há pendências; a Certidão Positiva revela a existência de dívidas ou pendências não regularizadas; e a Certidão Positiva com Efeitos de Negativa, que comprova que o contribuinte possui débitos em fase de pagamento parcelado, considerados em regularização.

Além de facilitar o acesso a serviços e evitar pendências fiscais, a CND auxilia na manutenção da transparência e confiabilidade de empresas e pessoas físicas em suas relações comerciais e contratuais. Em caso de dúvidas ou irregularidades, o contribuinte é orientado a buscar a Receita Federal para resoluções.