Multa de 40% no FGTS é paga com a rescisão? Saiba tudo sobre os direitos trabalhistas

Muitos trabalhadores têm dúvidas sobre a aplicação da multa de 40% sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) em caso de demissão sem justa causa. Recentemente, especialistas vêm esclarecendo dúvidas frequentes sobre o tema, incluindo como esse valor é calculado e pago, especialmente para quem opta pelo saque-aniversário do FGTS.

Em uma recente live, o consultor trabalhista Cleber Miranda abordou a questão, destacando que, em casos de demissão sem justa causa, a empresa é obrigada a pagar uma multa de 40% sobre o saldo acumulado no FGTS do funcionário. Esse valor, conforme explica, incide sobre todos os depósitos realizados pela empresa ao longo do contrato, independentemente de saques anteriores, empréstimos ou da adesão ao saque-aniversário.

Direito ao Saque mesmo no Saque-Aniversário

Uma dúvida comum entre trabalhadores é se, ao aderir ao saque-aniversário, ainda é possível receber a multa de 40% na rescisão. Segundo Miranda, a resposta é sim. O direito à multa permanece intacto, independentemente de outras operações realizadas com o saldo do FGTS. Ele ressalta que esse valor pode ser verificado no aplicativo do FGTS e que, em casos de bloqueio, o trabalhador pode recorrer à ouvidoria da Caixa Econômica Federal ou diretamente em uma agência.

Cuidados com Empréstimos e o FGTS

Outro ponto levantado diz respeito aos empréstimos realizados com o saldo do FGTS como garantia. Após o crédito da multa, é essencial que o trabalhador evite novos empréstimos usando o saldo do FGTS como garantia, pois isso pode gerar bloqueios e atrasos. Miranda recomenda atenção e, caso o trabalhador opte pelo saque, que o faça antes de novos empréstimos.

Separação entre Seguro-Desemprego e FGTS

Miranda também desmistifica uma confusão comum: o seguro-desemprego e o saque-aniversário não têm qualquer relação. O seguro-desemprego é garantido independentemente do tipo de saque do FGTS escolhido, assegurando ao trabalhador uma fonte de renda temporária até que consiga um novo emprego.

Essas orientações visam garantir que trabalhadores estejam cientes de seus direitos e saibam como acessar corretamente os recursos de sua conta FGTS. Para mais informações, a Caixa oferece canais de atendimento, além de materiais educativos online, que podem esclarecer dúvidas e evitar contratempos no processo de rescisão.