O Cadastro Único (ou CadÚnico) é um sistema do governo federal que registra informações sobre famílias de baixa renda em todo o Brasil. Ele funciona como uma ponte entre essas famílias e diversos programas sociais, facilitando o acesso a benefícios que promovem uma melhor qualidade de vida. No entanto, fazer parte do Cadastro Único não garante automaticamente a obtenção de benefícios; é necessário que os dados sejam analisados para que a família se enquadre nos requisitos exigidos pelos programas.
Quem Pode se Cadastrar?
Para se cadastrar no Cadastro Único, a família precisa:
- Ter uma renda mensal per capita de até meio salário mínimo (atualmente R$ 606) ou;
- Ter uma renda total familiar de até três períodos mínimos (R$ 3.636).
Pessoas que moram sozinhas, conhecidas como famílias unipessoais, e pessoas em situação de rua também podem se cadastrar. O processo é simples e pode ser realizado no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou pelo aplicativo do Cadastro Único, onde o pré-cadastro acelera o atendimento.
Principais Benefícios do Cadastro Único
1. Auxílio Brasil
O Auxílio Brasil é um dos principais programas de transferência de renda, voltado para famílias em situação de extrema pobreza ou pobreza. O valor recebido varia de acordo com a composição familiar e tem como objetivo apoiar as famílias na superação da vulnerabilidade.
2. Programa Casa Verde e Amarela
Esse programa facilita o acesso à casa própria, oferecendo opções de financiamento para famílias de baixa renda. Ele também inclui medidas de regularização fundiária e melhorias habitacionais, permitindo que mais pessoas vivam em condições dignas.
3. Aposentadoria para Pessoas de Baixa Renda
Pessoas que trabalham em casa, sem renda própria e que vivem com até dois salários mínimos, podem contribuir para a Previdência com uma alíquota reduzida de 5% do salário mínimo. Com isso, garanta acesso à aposentadoria por idade, além de outros auxílios previdenciários.
4. Bolsa Verde (Programa de Conservação Ambiental)
Esse benefício oferece R$ 300 trimestrais para famílias em áreas de conservação ambiental, incentivando a preservação da natureza e a sustentabilidade.
5. Tarifa Social de Energia Elétrica
Um desconto progressivo na conta de luz, de 10% a 65%, dependendo da renda familiar e do consumo. O benefício está disponível para famílias com renda per capita de até meio salário mínimo e que estão cadastradas no CadÚnico.
6. Carta Social
Permite o envio de cartas com custo de apenas R$ 0,01 para qualquer lugar do país, ajudando famílias de baixa renda a manterem contato com amigos e parentes.
7. Carteira da Pessoa Idosa
A carteira garante o direito ao transporte interestadual gratuito ou com desconto para idosos com renda individual de até dois períodos mínimos, oferecendo duas vagas gratuitas por veículo.
8. Isenção em Concursos Públicos
Pessoas de baixa renda cadastradas no CadÚnico estão isentas das taxas de inscrição em concursos públicos, ampliando as oportunidades de acesso a empregos formais.
9. Passe Livre para Pessoas com Deficiência
Esse programa oferece transporte interestadual gratuito para pessoas com deficiência física, auditiva, mental ou visual, com renda familiar per capita de até um salário mínimo.
10. Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI)
O PETI busca proteger crianças e adolescentes do trabalho infantil, oferecendo apoio financeiro e educativo às famílias para que os jovens frequentem a escola e participem de atividades educativas.
11. Programa Brasil Carinhoso
Esse programa direciona recursos para creches públicas e conveniadas, ajudando na manutenção da educação infantil para crianças de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil.
12. Programa de Cisternas
Focado em comunidades rurais que sofrem com a escassez de água, o programa implementa cisternas para garantir o acesso à água potável e para a produção de alimentos, melhorando a segurança alimentar.
13. Telefone Popular
Um plano de telefonia fixa com tarifa reduzida (em média R$ 15 mensais), permitindo ligações locais e acessíveis para pessoas de baixa renda.
14. Fomento às Atividades Produtivas Rurais
Esse programa apoia famílias de agricultores de baixa renda com auxílio financeiro para melhorar sua produção e ampliar suas fontes de renda, promovendo a segurança alimentar.
Como Manter o Cadastro Ativo
Manter os dados atualizados é essencial para garantir o acesso contínuo aos benefícios. A atualização deve ser feita a cada dois anos ou sempre que houver alguma alteração na renda ou na composição familiar. Caso o cadastro não seja atualizado em até quatro anos, ele poderá ser excluído.
Cadastrar-se é o Primeiro Passo para uma Vida Melhor
O Cadastro Único não apenas ajuda a identificar famílias em situação de vulnerabilidade, mas também é uma porta de entrada para benefícios significativos que podem transformar vidas. Se você ainda não está cadastrado ou conhece alguém que possa ser beneficiário, vale a pena buscar mais informações e se inscrever.
Quer saber tudo
o que está acontecendo?
Receba todas as notícias do O Petróleo no seu WhatsApp.
Entre em nosso grupo e fique bem informado.
Deixe o Seu Comentário