Caixa impõe restrições ao saque do FGTS e deixa trabalhadores em situação difícil

Um trabalhador relatou dificuldades em acessar o saldo do seu FGTS de uma conta inativa após ter aderido ao saque-aniversário e posteriormente retornar ao saque-rescisão. A Caixa Econômica Federal informou que, mesmo após cumprir o período de carência necessário, o saldo da conta não pode ser sacado, exceto em situações extremas, como aposentadoria, falecimento, doença grave ou três anos sem registro em carteira.

Daniel, que é membro de um canal especializado em direitos trabalhistas, compartilhou seu caso durante uma live. Ele foi demitido sem justa causa e voltou ao saque-rescisão, acreditando que poderia sacar o saldo do FGTS de uma antiga empresa. No entanto, ao procurar a Caixa, foi informado de que o valor continuaria bloqueado. Essa restrição afeta muitos trabalhadores que optam pelo saque-aniversário e enfrentam dificuldades para acessar o saldo quando mais precisam.

O saque-aniversário é uma modalidade que permite ao trabalhador retirar anualmente parte do saldo do FGTS no mês do seu aniversário. Contudo, aderir a essa modalidade pode implicar em restrições ao direito de sacar o valor total do FGTS em caso de demissão sem justa causa, deixando o trabalhador em situação delicada.

“O governo está praticamente dizendo para o trabalhador ficar desempregado por três anos ou se aposentar para conseguir sacar o FGTS. Isso é inaceitável”, criticou Daniel, que recomendou a busca por apoio jurídico. Ele ainda afirmou que essa medida é, em sua opinião, inconstitucional, pois fere a dignidade dos trabalhadores.

Especialistas em direito do trabalho também veem problemas nessa política. A advogada Carolina Martins destaca que a restrição à liberação do FGTS é um problema sério que prejudica os trabalhadores, sobretudo em momentos de maior vulnerabilidade financeira. “É fundamental que os trabalhadores estejam bem informados antes de optar pelo saque-aniversário, uma vez que essa decisão pode trazer consequências inesperadas no futuro”, alerta.

Além das dificuldades de saque, o trabalhador também mencionou o conselho da Caixa para recorrer a empréstimos atrelados ao FGTS, o que, na opinião de Daniel, só agrava ainda mais a situação, colocando o trabalhador em dívida.