Lula defende extinção do saque-aniversário do FGTS como parte de nova proposta de crédito consignado

Em declaração feita nesta terça-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu a extinção do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), como parte de uma proposta para reformular o acesso ao fundo. A medida visa a criação de uma nova modalidade de crédito consignado, que permitiria ao trabalhador utilizar o saldo do FGTS como garantia de empréstimos com juros menores do que os praticados atualmente no mercado financeiro.

De acordo com o presidente, a proposta permitiria ao trabalhador utilizar o saldo do FGTS como garantia em linhas de crédito, o que resultaria em condições mais vantajosas, com juros reduzidos. Em caso de demissão, o valor depositado na conta poderia ser utilizado para quitar a dívida. O novo modelo tem o potencial de ser contratado em qualquer banco escolhido pelo contribuinte, diferentemente do atual saque-aniversário, que, na visão do governo, limita o acesso ao dinheiro.

O saque-aniversário, atualmente, permite que o trabalhador retire anualmente parte do saldo do FGTS em uma data fixa, mas impede o acesso à totalidade dos recursos em caso de demissão sem justa causa por um período de até dois anos. Segundo o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, essa configuração é prejudicial ao trabalhador, que fica sem acesso aos recursos em momentos de necessidade.

Lula já deu aval para que a proposta seja formalmente encaminhada ao Congresso Nacional, mas o processo deve ocorrer somente após as eleições municipais. Ainda assim, a medida deve enfrentar resistência entre os parlamentares, que divergem sobre o fim do saque-aniversário.

A mudança busca, segundo o governo, dar mais flexibilidade e proteção financeira aos trabalhadores. Além de oferecer juros mais baixos, a nova modalidade de crédito pretende evitar que o FGTS seja visto como um fundo de acesso restrito, garantindo ao trabalhador melhores condições de uso dos recursos durante sua vida laboral.

Essa proposta faz parte de uma série de mudanças sugeridas pelo governo Lula para ampliar o acesso ao crédito e garantir melhores condições econômicas à população. A discussão agora se concentra em como viabilizar a aprovação no Congresso, tendo em vista a oposição de alguns setores que ainda precisam ser convencidos dos benefícios da nova política.