Quando se fala em direitos trabalhistas, é comum lembrar de benefícios como férias e décimo terceiro salário. No entanto, existem muitos outros direitos previstos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que passam despercebidos pela maioria dos trabalhadores. Conhecer esses direitos é essencial para garantir que suas condições de trabalho sejam justas e dentro da lei. A seguir, apresentamos sete direitos trabalhistas que você pode não saber que tem.
1. Período Mínimo de Descanso
Segundo a CLT, o intervalo entre um dia de trabalho e outro não pode ser inferior a 11 horas consecutivas. Esse período é crucial para a recuperação do trabalhador, garantindo que ele não inicie uma nova jornada sem o descanso necessário
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2. Limite de Horas Extras
As horas extras são permitidas, mas com restrições. A jornada de trabalho pode ser estendida em até duas horas diárias, no máximo. Esta limitação visa preservar a saúde do trabalhador e assegurar tempo suficiente para descanso.
3. Registro na Carteira de Trabalho
Ao ser contratado pelo regime CLT, a empresa tem até cinco dias úteis para registrar sua carteira de trabalho. Manter a carteira sem registro além desse prazo é ilegal e pode prejudicar o trabalhador.
4. Prazo para Pagamento de Salário
O pagamento do salário deve ser feito até o quinto dia útil do mês seguinte ao mês trabalhado. Pagamentos após esse prazo são considerados atrasados e podem acarretar penalidades para o empregador.
5. Prazo para Pagamento de Verbas Rescisórias
Em caso de demissão, o empregador tem até 10 dias corridos para pagar as verbas rescisórias devidas ao trabalhador. O não cumprimento deste prazo também pode resultar em multas.
6. Pagamento em Dobro por Trabalho em Feriados
Se o trabalhador não receber folga compensatória após trabalhar em um feriado, ele tem direito ao pagamento em dobro pelo dia trabalhado. Esse é um direito garantido para assegurar que o trabalho extra seja devidamente remunerado.
7. Intervalo para Alimentação
Para jornadas superiores a seis horas, é obrigatório conceder um intervalo de, no mínimo, uma hora e, no máximo, duas horas para alimentação e descanso. Caso o trabalhador seja obrigado a trabalhar durante esse intervalo, ele deverá ser remunerado com um adicional de 50%.
Conhecer seus direitos é fundamental para garantir um ambiente de trabalho justo e equilibrado. Infelizmente, muitas pessoas desconhecem esses direitos, o que pode levar a situações de abuso e injustiça no ambiente de trabalho. Informar-se e buscar entender as leis trabalhistas é um passo importante para assegurar que seus direitos sejam respeitados e valorizados.
Manter-se atualizado sobre os direitos trabalhistas pode fazer uma grande diferença na sua vida profissional, proporcionando segurança e confiança para enfrentar situações adversas.
Suzana Melo
