5 erros comuns ao solicitar o BPC (LOAS): Como evitar problemas e garantir seu direito

O BPC, também conhecido como LOAS, é um benefício assistencial garantido pela Constituição Federal para pessoas com deficiência e idosos com mais de 65 anos que enfrentam dificuldades financeiras. Apesar de ser um direito, muitos pedidos são indeferidos pelo INSS devido a erros simples, mas impactantes, cometidos durante o processo de solicitação. A advogada previdenciária Fernanda Francisco explicou em um vídeo os cinco principais equívocos e como evitá-los.

Os 5 Erros Mais Comuns

1. Falta de Atualização do Cadastro no CRAS

Muitos solicitantes acreditam que a atualização do cadastro no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) deve ser feita apenas a cada dois anos. No entanto, sempre que houver mudanças no grupo familiar, como uma pessoa que sai de casa ou perde o emprego, é essencial atualizar o cadastro antes de fazer o pedido. Essa omissão pode levar à negativa do benefício, já que a análise do INSS será feita com base em dados desatualizados.

2. Não Informar Mudanças na Renda Familiar

Outra falha recorrente é deixar de informar alterações na renda do grupo familiar. Qualquer mudança, seja pela perda de um emprego ou pela redução de renda de um membro da família, deve ser comunicada imediatamente ao CRAS. A omissão pode resultar no cancelamento do benefício ou na rejeição do pedido.

3. Informar Pessoas que Não Compõem o Grupo Familiar

Um dos erros mais frequentes ocorre ao incluir pessoas que residem no mesmo imóvel, mas não fazem parte do grupo familiar para fins de análise de renda. Segundo a Lei nº 8.742/1993, apenas cônjuges, pais, madrastas, padrastos, filhos solteiros, enteados solteiros e menores tutelados que vivem sob o mesmo teto devem ser considerados. Incluir pessoas fora desse núcleo, como primos ou amigos, pode distorcer a análise e levar à negativa do pedido.

4. Não Deduzir Gastos com Medicamentos ou Tratamentos

Muitos solicitantes esquecem de informar despesas com medicamentos ou tratamentos que não são fornecidos pelo sistema público de saúde. Esses gastos podem ser deduzidos da renda familiar, diminuindo o valor per capita e aumentando as chances de aprovação do benefício.

5. Informações Incompletas ou Mal Interpretadas na Entrevista

No momento da entrevista com o assistente social, é comum que informações sobre rendas esporádicas sejam mal interpretadas. Por exemplo, uma pessoa que realiza trabalhos temporários, como faxinas ou pequenos reparos, pode ter sua renda superestimada se não explicar claramente que os valores são ocasionais. É fundamental detalhar que a renda não é fixa nem suficiente para cobrir as necessidades básicas.

Como Evitar Esses Erros

• Atualize sempre seu cadastro no CRAS. Qualquer mudança no grupo familiar deve ser informada antes de solicitar o benefício.
• Informe apenas as pessoas que realmente compõem o grupo familiar. Tenha clareza sobre quem deve ser incluído conforme a legislação vigente.
• Registre gastos médicos. Guarde recibos e notas fiscais para comprovar despesas dedutíveis.
• Prepare-se para a entrevista. Explique detalhadamente sua situação financeira e evite omissões ou informações que possam ser interpretadas de forma errada.

Busque Seus Direitos

Se o pedido for negado mesmo após seguir todas as orientações, é possível recorrer. O auxílio de um advogado ou da Defensoria Pública pode ser essencial para garantir o direito ao benefício.