Economia

Vale deve pagar R$ 130 milhões ao INSS por vítimas de Brumadinho

A Mineradora Vale é responsável pelo desastre ocorrido em Brumadinho-MG em janeiro de 2019, que resultou em 259 pessoas mortas e 11 desaparecimentos.

O acidente ocorreu devido ao rompimento da barragem do Córrego do Feijão por descumprimento das normas de segurança e saúde, enquanto os empregadores tinham ciência dos procedimentos incorretos.
Após o desastre a Mineradora teve que responder por diversos processos, enquanto o INSS custeava 273 benefícios aos funcionários e dependentes.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), teve que providenciar benefícios de aposentadoria por invalidez, auxílio doença, pensão por morte, auxílio acidente e muitos outros benefícios para os funcionários da Vale e seus dependentes.

Por um período de 7 meses a Vale negociou com a Advocacia Geral da União, que representa o Instituto, para cumprir com suas obrigações referente aos danos causados aos funcionários, dependentes e ao INSS.
A AGU tem como objetivo beneficiar os afetados com um acordo extrajudicial saudável, sem que seja necessária uma ação regressiva acidentária.

Após 7 meses de negociação ficou acordado que no mês de agosto de 2020 a Mineradora Vale depositará R$ 129,5 milhões nos cofres públicos.O acordo entre a Vale e a Advocacia Geral da União estipula que o pagamento do valor deve ser pago em via única, por meio de 3 Guias de Recolhimento GRU’s.Conforme explanado por Fábio Munhoz, coordenador-geral de Cobrança e Recuperação de Créditos da Procuradoria-Geral Federal (PGF):

“Esses valores seriam eventualmente recebidos ao longo de muitos anos, até mesmo décadas, trazendo um risco inerente ao negócio, na medida em que pode acontecer de a empresa, por exemplo, deixar de pagar. Então, o acordo em recebimento de uma parcela única elimina esses riscos inerentes a obrigações de longo prazo”.

O valor visa reembolsar o INSS pelos gastos com benefícios aos funcionários e dependentes e compõe os valores que serão gastos no futuro com esses mesmos beneficiários, sendo que, os gastos futuros compõem 90% do total.
Sobre o acordo, a empresa Vale informa que ele “prestigia as soluções negociadas de forma rápida e pacífica em benefício de toda a sociedade, evitando a judicialização através da conciliação extrajudicial, por meio da qual a autarquia previdenciária concede quitação à empresa, em relação aos benefícios previdenciários atualmente existentes ou já cessados”

“É muito importante para a AGU e para a PGF evitar a judicialização de demandas, utilizar a conciliação como ferramenta de recuperação dos créditos públicos de maneira mais célere e eficiente, bem como fomentar a construção de importantes políticas públicas para o Estado brasileiro, auxiliar na diminuição dos acidentes de trabalho e evitar danos à sociedade, não somente à população de Minas Gerais, de Brumadinho, mas de todo país”, complementa o Procurador Federal, Fabio Munhoz.

Segundo a Advocacia Geral da União o acordo com a Mineradora Vale, referente ao ocorrido, foi a maior conciliação extrajudicial da história do INSS.

POSIÇÃO DA MINERADORA VALE APÓS DESASTRE EM BRUMADINHO

Após o ocorrido em Brumadinho a Mineradora teve que correr atrás de medidas de reestruturação do negócio e de responsabilidade social, criando assim, o seu Plano de Reparação Integral.

O Plano de Reparação Integral mantém foco em Brumadinho e calha do Paraopeba (PRI), visando a implementação de ações exigíveis pelo Governo, Órgãos do Governo, Instituições Públicas e Privadas e pela Sociedade.
“Obtivemos avanços importantes, trabalhamos incansavelmente e temos a consciência de que conduzir Brumadinho e demais territórios impactados a uma nova condição é o que a sociedade espera de todos nós” – Marcelo Klein. Diretor de Reparação e Desenvolvimento.

Desde o rompimento da barragem em Brumadinho a Mineradora tem tomado ações de emergências a fim de auxiliar os prejudicados, tendo feito doações indenizações civis e trabalhistas, auxílios emergenciais e distribuições de água.
Além das ações apresentadas, a Vale prestou atendimento médico e psicossocial, resgate de animais, obras emergenciais, entre outras iniciativas.

Como o ocorrido em Brumadinho atingiu a violação dos Direitos Humanos, para arcar com sua responsabilidade a empresa adotou como referência os Princípios Orientadores da ONU sobre Empresas e Direitos Humanos, que são: Proteger, Respeitar e Reparar.

Além disso, a Vale respeitou o decreto nº 9.571/2018 do governo federal que apresenta alguns passos de reparação:
Fazer pedido público de desculpas;
Atuar na reabilitação de danos;
Cumprir integralmente sanções legais e multas;
Restituição de danos a territórios e pessoas;
Compensação justa de danos permanentes;
Aperfeiçoamento de Políticas e processos a fim de evitar uma nova ocorrência de emergência.

CONCLUSÃO

Mesmo com o desastre com a barragem em Brumadinho e com o estado de calamidade brasileiro, devido ao Covid-19, a mineradora Vale se mantém firme em arcar com suas responsabilidades.
Prestando auxílio ainda para países impactados com o Novo Coronavírus, sendo que, em maio de 2020, a empresa investiu R$ 13 Milhões em ajuda comunitária ao Canadá, Indonésia, Moçambique, China, Malásia e Reino Unido.

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