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TCU proíbe Eletrobras de aplicar US$ 100 milhões em obra na Nicarágua

O Tribunal de Contas da União (TCU) proibiu nesta quarta-feira (25) a Eletrobras de fazer aportes no projeto de construção da usina hidrelétrica de Tumarín, na Nicarágua. O impedimento, tomado por meio de decisão cautelar, vale até que o tribunal julgue o mérito do caso.

Essa obra, orçada em US$ 1,2 bilhão, é de responsabilidade da Eletrobras em parceria com a Queiroz Galvão – construtora investigada pela Operação Lava Jato.

Segundo o TCU, estava autorizado no orçamento da estatal um aporte de US$ 100 milhões em 2015 e 2016.

Procuradas pelo G1, as assessorias de imprensa da Eletrobras e da Queiroz Galvão não tinham se pronunciado até a última atualização desta reportagem.

Críticas

A medida cautelar foi proposta pelo ministro Bruno Dantas, em processo relatado pelo ministro José Múcio Monteiro. A justificativa de Dantas é que obras como a da hidrelétrica “estão diretamente no foco da Operação Lava Jato”.

A operação Lava Jato investiga corrupção na Petrobras. Entretanto, as apurações também identificaram possíveis irregularidades em obras do setor elétrico, como na usina Angra 3.

“Temos uma série de irregularidades e temos já alocados no orçamento [da Eletrobras] US$ 100 milhões, que não foram pagos porque não tem dinheiro”, afirmou.

Os ministros do TCU criticaram a possibilidade de a Eletrobras atuar fora do Brasil. O ministro Benjamin Zymler inclusive lembrou da crise financeira pela qual passa a estatal e disse ser “inacreditável” que empresas prestadoras de serviços públicos atuem na Nicarágua.

A Eletrobras registrou prejuízo líquido de R$ 3,894 bilhões no primeiro trimestre de 2016, ante lucro de R$ 1,114 bilhão no mesmo período do ano passado.

“A Eletrobras está diante de uma crise de recursos extraordinária. […] Nessas circunstâncias, imaginar que possa haver investimentos da Eletrobras no exterior é inimaginável. Além de inconstitucional, é politicamente injustificável”, afirmou.

O ministro Walton Rodrigues também criticou a atuação fora do país. “Não vejo possibilidade de o Brasil constituir uma empresa estatal que vai construir hidrelétricas no exterior”, disse.

Bolsa de NY

A decisão do TCU acontece uma semana depois de a bolsa de Nova York (Nyse) suspender a negociação dos papéis da Eletrobras. A decisão foi tomada depois que a estatal comunicou que não entregaria às autoridades dos Estados Unidos o balanço auditado referente a 2014.

O impasse ocorre porque a KPMG, empresa de auditoria que tem de aprovar o balanço financeiro da estatal antes de ele ser enviado, se recusa a assinar o documento porque ele não mensura o dano causado à estatal por irregularidades investigadas pela Operação Lava Jato.

A Eletrobras informou que vai recorrer da suspensão dentro de um processo aberto pela Nyse. Esse processo deve durar pelo menos dois meses e vai avaliar se as ações da estatal serão deslistadas (perderão o registro na bolsa de Nova York).

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