Foi sancionada a lei que institui a Tarifa Social para contas de água e esgoto, destinada a famílias de baixa renda. O benefício, que começará a ser aplicado em dezembro, oferece um desconto de 50% nas contas de água para os primeiros 15 metros cúbicos consumidos.
Critérios de Elegibilidade
Famílias com renda de até meio salário mínimo por pessoa (aproximadamente R$ 706) são elegíveis, desde que estejam inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal ou recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O desconto será concedido automaticamente pelas empresas de saneamento com base nos dados do CadÚnico.
Implementação e cadastro
A Saneago, empresa de saneamento de Goiás, informou que as famílias elegíveis serão automaticamente classificadas para receber o benefício. É crucial que as famílias mantenham seus dados atualizados no CadÚnico para garantir o recebimento do desconto. Caso a inclusão automática não ocorra, as famílias devem procurar a Saneago com documentos que comprovem a renda e a composição do domicílio.
Comparação com programas existentes
Atualmente, a Saneago já oferece um desconto de 50% na conta de água para famílias em extrema pobreza, limitando o consumo mensal a 20 metros cúbicos. Com a nova lei federal, o número de beneficiários aumentará significativamente. Um grupo de trabalho foi formado para agilizar a inclusão das novas famílias elegíveis ao benefício.
Próximos passos
As famílias devem verificar se foram incluídas automaticamente no programa de Tarifa Social. Caso não estejam, devem procurar a Saneago para realizar o cadastro. Espera-se que as contas com o novo desconto comecem a ser entregues em breve, proporcionando alívio financeiro para muitas famílias de baixa renda.
Miquéias Santos
