Economia

Tabela IRRF 2020 e do INSS: Tudo que você precisa saber

A pessoa física deve apurar, recolher e fazer a declaração de Imposto de Renda pelo regime de caixa, em bases de apurações mensais, conforme a Tabela IRRF 2020.

Com isso, a cada recebimento de dinheiro (salário, aluguel, pró-labore, etc.) deve calcular e reter parte para o Fisco.

Retenção do IR

A fonte pagadora (pessoa jurídica) ao pagar rendimentos a uma pessoa física, está obrigada a reter e recolher o IR.

Por isso, a sigla IRRF (imposto de renda retido na fonte).

O que é uma Fonte Pagadora?

A Lei reconhece como fonte pagadora somente as pessoas jurídicas e a elas equiparadas, para fins de retenção.

Assim, é obrigatória essa retenção de um percentual no ato do pagamento ou do crédito da renda tributável.

Isso é feita pelas alíquotas da Tabela IRRF 2020.

Significa que, a Pessoa Jurídica ao pagar o salário é obrigada a calcular e reter para o Fisco parte do valor, conforme a Tabela IRRF abaixo.

Um exemplo simples:

Imposto de Renda sendo retido na fonte - Tabela IRRF 2019

EXCEÇÃO:

As fontes pagadoras de aplicações financeiras são pessoas jurídicas, em regra.

Assim, o IR deve ser retido, tanto para beneficiária pessoa física como para pessoa jurídica, de forma excepcional.

Pessoa Física Recebe Aluguel de Pessoa Jurídica

Pessoa física tem bens imóvel, como forma de investimento.

Assim, recebe alugueis de seus locatários.

Em regra, ao receber os alugueis a pessoa física registra todo mês no Carnê-Leão.

No entanto, esse locatário poderá ser um Pessoa Jurídica, por exemplo.

Aí será diferente.

Como ocorre a retenção do IR?

A Pessoa Jurídica no momento do pagamento do aluguel é obrigada a reter o valor do IR, conforme Tabela IRRF.

Assim, vamos fazer um esquema dessa EXCEÇÃO:

tabela IRRF 2019

Isso é importante tanto para você pessoa física quanto para você pessoa jurídica.

Pois se a pessoa jurídica deixa de fazer essa retenção, pagará multa.

Carnê-Leão

É modalidade tributária de apuração e recolhimento mensal obrigatório.

Porém, é o próprio contribuinte pessoa física quem fica obrigado.

Isso ocorre quando a pessoa física recebe renda tributável de outra pessoa física ou do exterior.

Outro exemplo para facilitar:

tabela IRRF 2019

No entanto, quando se trata de recebimento do exterior é diferente.

Alíquotas da Tabela IRRF 2020

Essa é a tabela de IRPF e IRRF a serem seguidas para cálculo do pagamento do imposto de renda 2020, ano-calendário 2019.

A tabela progressiva anual é a seguinte:

a) Tabela Mensal de IRRF 2019

Base de Cálculo – R$ Alíquota (%) Parcela a Deduzir do IR
(R$)
Até 1.903,98
De 1.903,99 até 2.826,65 7,5 % 142,80
De 2.826,66 até 3.751,05 15 % 354,80
De 3.751,06 até 4.664,68 22,5 % 636,13
Acima de 4.664,68 27,5 % 869,36
  • Dedução por dependente: R$ 189,59

b) Tabela Anual de IRRF 2019

Base de Cálculo – R$ Alíquota (%) Parcela a Deduzir do IR
(R$)
Até 22.847,76 ——- ——–
De 22.847,77 até 33.919,80 7,5 % 1.713,58
De 33.919,81 até 45.012,60 15 % 4.257,57
De 45.012,61 até 55.976,16 22,5 % 7.633,51
Acima de 55.976,16 27,5 % 10.432,32
  • Dedução de cada dependente: R$ 2.275,08

Como é apurada a base de cálculo do IRRF?

A base de cálculo do imposto devido é a diferença entre a:

  • Soma dos rendimentos TRIBUTÁVEIS recebidos durante o ano-calendário; e
  • As deduções permitidas pela legislação.
Base de Cálculo = Rendimentos Tributáveis – Deduções Legais

Assim, esses Rendimentos Tributáveis excluem os:

  • Rendimentos isentos;
  • Rendimentos Não Tributáveis;
  • Rendimentos Tributáveis Exclusivamente na Fonte; ou
  • Rendimentos Sujeitos à Tributação Definitiva.

Com isso, a partir dessa base de cálculo enquadrará a faixa de tributação da Tabela de IRRF acima.

IR devido na Declaração de Ajuste Anual 2020/2019 poderá parcelar?

O saldo do imposto pode ser pago em até 8 parcelas (quotas), mensais e sucessivas, observado o seguinte:

  • Nenhuma quota deve ser inferior a R$ 50,00 (cinquenta reais);
  • O imposto de valor inferior a R$ 100,00 (cem reais) deve ser pago em quota única.
  • A primeira quota ou quota única vence em 30 de abril de 2020, sem acréscimo de juros, se recolhida até essa data.
  • As demais quotas vencem no último dia útil de cada mês subsequente ao da apresentação;
    • No entanto, o valor de cada parcela sofrerá acréscimo de juros pela taxa SELIC (acumulada mensalmente) e de 1% a.m. de cada pagamento.
    • Atraso no pagamento incide a multa de mora de 0,33% ao dia, limitada a 20% do IR devido.

Desse modo, é possível o pagamento parcelado, mas com juros nas parcelas.

Assim, o saldo do IR a pagar inferior a R$ 10,00 fica sem pagar.

Isso porque pagamentos inferiores a esse valor geram mais prejuízos de arrecadação que benefícios.

Por isso, esse valor será adicionado ao imposto devido em exercícios seguintes, até o total ser igual ou superior a R$ 10,00.

Portanto, ao atingir valor superior a esse mínimo, deverá pagar no prazo daquele período.

Possibilidade de Antecipação de Pagamento

É possível o contribuinte antecipar, total ou parcialmente, o pagamento do IR ou das quotas.

Desse modo, na antecipação de pagamento é desnecessária apresentação de declaração retificadora com a nova opção de pagamento.

Isso porque dá dinheiro antecipado ao Fisco.

Entretanto, caso fosse o contrário, você tivesse optado por pagar à vista e quisesse parcelar…

Aí sim é necessário uma retificação.

Nesse sentido, é possível o contribuinte ampliar o número de parcelas do IR inicialmente previsto, mas…

É limitado até a data de vencimento da última parcela.

No entanto, para isso ser feito, deverá observar os itens acima e ver a possibilidade de enquadrar essa opção.

Além disso, essa possibilidade só é efetivada mediante a apresentação de declaração retificadora.

Como efetuar o cálculo do pagamento das quotas de IRPF?

Como dito acima, ao pagar parcelado há inclusão de juros.

Desse modo, quando pagas no vencimento, o valor a recolher é calculado da seguinte maneira:

  • 1ª quota ou quota única: o valor apurado na declaração;
  • 2ª quota: valor apurado, mais 1%;
  • 3ª quota: valor apurado, mais juros à taxa Selic de maio, mais 1%;
  • 4ª quota: valor apurado, mais juros à taxa Selic acumulada (maio e junho), mais 1%;
  • 5ª quota: valor apurado, mais juros à taxa Selic acumulada (maio, junho e julho), mais 1%;
  • 6ª quota: valor apurado, mais juros à taxa Selic acumulada (maio, junho, julho e agosto), mais 1%;
  • 7ª quota: valor apurado, mais juros à taxa Selic acumulada (maio, junho, julho, agosto e setembro), mais 1%;
  • 8ª quota: valor apurado, mais juros à taxa Selic acumulada (maio, junho, julho, agosto, setembro e outubro), mais 1%.

Com isso, caso atrase o pagamento, incide:

  • Multa de mora de 0,33%, por dia de atraso, limitada a 20%;
  • Mais juros à taxa SELIC acumulada até o mês anterior ao do pagamento;
  • Mais 1% no mês do pagamento.

Portanto, deve parcelar como última opção, mas…

Se for parcelar pague em dia, porque as multas e juros são pesados.

Como pagar o IR e seus respectivos acréscimos legais?

O pagamento integral do IRPF ou das parcelas com acréscimos legais poderá ser feito ao observar 2 diferentes perspectivas:

  • Para contribuinte Residente no Brasil (morando no Brasil);
  • Para contribuinte Residente no Brasil (morando no Exterior).

Contribuinte Residente no Brasil (Mora no Brasil)

Para Residentes efetivos no Brasil, poderá fazer através de transferência eletrônica de fundos.

Para instituições financeiras autorizadas pela Receita Federal.

Além disso, poderá efetuar o pagamento em qualquer agência bancária autorizada.

Mas para isso deverá o contribuinte estar de posse do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf).

Isso para pagamento efetuado no Brasil.

Por fim, há a possibilidade de fazer débito automático em conta-corrente bancária (mais abaixo explico esse ponto, é importante).

Contribuinte Residente no Brasil (Mora no Exterior)

Pessoa física com rendimentos do trabalho assalariado de autarquias ou repartições do Governo brasileiro situadas no exterior poderá fazer de duas formas:

  • Utilizar uma das possibilidades acima para quem é Residente; ou
  • Mediante remessa de ordem de pagamento com todos os dados exigidos no DARF, no respectivo valor em reais ou em moeda estrangeira, em favor da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).

Assim, esse pagamento ocorrerá pelo Banco do Brasil S.A., Gerência Regional de Apoio ao Comércio Exterior – Brasília-DF (Gecex Brasília – DF), prefixo 1608-X.

Por fim, nessa parte é bom procurar um profissional especializado, pois…

Se fizer errado terá prejuízo.

Contribuinte Perdeu o DARF de Recolhimento

Poderá solicitar confirmação do pagamento na unidade de atendimento da Receita Federal de sua jurisdição fiscal.

Também, através do e-CAC ficam registrados os DARFs pagos.

Mas guarde e tire uma cópia do comprovante de pagamento.

Ou arquive digitalmente.

Isso porque esses comprovantes bancários se apagam com o tempo e fica difícil ver.

Assim, caso ocorra algum problema na comunicação você terá como provar.

Por isso, organize em uma pasta só para assuntos da Receita Federal e Imposto de Renda.

Correção Monetária na Restituição ou Compensação

Incide Correção Monetária na Restituição ou Compensação de IR pago a maior ou indevido?

Esse tópico é controverso.

Porque ao procurar no site da Receita Federal perceberá que a resposta é NÃO.

No entanto, pensa diferente o Poder Judiciário.

Pois caso haja pagamento indevido, por qualquer motivo, esse dinheiro deve ser restituído com juros e correção.

Além disso, os juros e correção devem ser os mesmos cobrados pela Receita Federal a seus contribuintes quando atrasam.

Nesse caso de tributo federal é a Taxa SELIC.

Desse modo, a SELIC já inclui correção monetária e os juros devidos.

Com isso, deverá utilizá-la na restituição de tributos federais.

Assim, caso tenha alguma restituição a fazer e a Receita se negar a pagar com juros e correção, procure um advogado tributarista.

Ele poderá lhe orientar melhor e, se for o caso, ajuizar a ação própria.

Tabela do INSS – Contribuição Previdenciária

Abaixo seguem as tabelas do INSS para todas as modalidades.

Essa tabela é utilizada para consulta sobre sua faixa de salário e saber qual a alíquota deverá incidir no cálculo da contribuição a ser paga ao INSS.

Aquela descontada no seu salário, pro labore ou na RPA (Recibo de Pagamento a Autônomo).

a) Tabela para Empregado, Empregado Doméstico e Trabalhador Avulso

Salário de Contribuição (R$) Alíquota (%)
Até 1.693,72 8 %
De R$ 1.693,73 a R$ 2.822,90 9 %
De R$ 2.822,91 até R$ 5.645,80 11 %
  • Desconto na fonte: o empresário ou autônomo deve constar na GFIP.
  • Limite para pagamento do salário máximo de contribuição: R$ 5.645,80

b) Tabela para Contribuinte Individual e Facultativo

Salário de Contribuição (R$) Alíquota (%)
954,00 5 %*
954,00 11 %**
954,00 até 5.645,80 20 %

*Alíquota exclusiva do Microempreendedor Individual e do Facultativo Baixa Renda;

**Alíquota exclusiva do Plano Simplificado de Previdência.

Dificuldade de Declarar o Imposto de Renda 2019 sozinho?

Nesse site encontrará diversos artigos para te ajudar em sua declaração de imposto de renda, mas…

Sei que bate aquele medo na hora de fazer.

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