O Senado Federal aprovou uma emenda constitucional que isenta veículos de passageiros fabricados há pelo menos 20 anos do pagamento do IPVA em todo o Brasil. A medida visa reduzir o impacto fiscal sobre as famílias, especialmente aquelas de menor poder aquisitivo. Estados como Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina, que anteriormente não ofereciam essa isenção, serão agora alcançados pela nova regra.
A proposta original foi alterada pelo relator para excluir ônibus, micro-ônibus, reboques e semirreboques, considerados de uso comercial, da isenção. Esta decisão visa focar os benefícios nas pessoas que possuem veículos mais antigos e que geralmente pertencem à parcela da população de baixa renda. Segundo a justificativa da emenda, a medida busca aliviar o impacto do imposto no orçamento dessas famílias, proporcionando uma forma de justiça fiscal significativa.
A medida é vista como extremamente positiva por seus defensores, que argumentam que o custo do IPVA para veículos de 20 anos ou mais representa uma carga financeira significativa, muitas vezes equivalente ao valor de compra do próprio veículo. Isentar esses veículos é percebido não apenas como uma medida de alívio econômico, mas também como um passo em direção à justiça social, beneficiando diretamente aqueles que dependem desses veículos mais antigos por motivos econômicos.
O Senador Jaques Wagner expressou apoio à medida, enfatizando que, embora possa parecer um ajuste mínimo, o impacto positivo para os cidadãos de menor poder aquisitivo é imensurável. Ele destacou a importância dessa isenção como um gesto de justiça social e moral, alinhado com a necessidade de aliviar o fardo financeiro das famílias que mantêm veículos por períodos prolongados.
Miquéias Santos
