Benefícios

Segundo AGU, Governo economizou mais de R$ 600 bilhões com vitórias no supremo

Se politicamente falando, a situação entre o governo de Jairr Bolsonaro e o Supremo Tribunal Federal (STF) é flutuante, alternando momentos de conflito e outros momentos de proximidade, economicamente falando, o governo Já acumulou vitória no Supremo Tribunal Federal em 2020.

De acordo com dados da Secretaria Geral de Litígio (SGCT) e da Procuradoria Geral da Fazenda do Estado (PGFN), a AGU (Diretor Geral de Publicidade da Aliança) economizou 630 bilhões de reais em ações do STF entre fevereiro e setembro.

Como uma das decisões favoráveis ​​à aliança, a AGU conseguiu comprovar a constitucionalidade do regime de integração social (PIS) e do modelo de cálculo da contribuição previdenciária (Cofins) das prestadoras de serviço, portanto, o governo federal não precisa devolver os cerca de 281,9 bilhões de reais em impostos que foram recolhidos nos últimos cinco anos.

Depois que o STF decidiu manter a cobrança do Imposto sobre Produtos Industriais (IPI) na revenda de produtos importados, a AGU deu mais 56,3 bilhões de reais de garantia ao governo federal, o valor do impacto é uma estimativa das tarifas cobradas pela Receita Federal nos últimos cinco anos.

Outro exemplo do sucesso do processo preconizado pela Advocacia-Geral no STF é a destituição de 10% da contribuição social do FGTS sem justa causa, ao confirmar a constitucionalidade das doações, evitou-se o impacto econômico de 36,6 bilhões de reais, por se tratar de uma sobretaxa arrecadada por quase 8 anos de 2012 a julho de 2020.

A AGU também obteve resultados satisfatórios ao discutir a equalização da ajuda alimentar para os funcionários públicos.

Neste caso, o Supremo Tribunal Federal considerou os argumentos da AGU e decidiu que o Poder Judiciário, que não tem funções legislativas, aumentaria qualquer número de servidores públicos de diferentes profissões de acordo com o princípio da igualdade.

Caso a decisão seja desfavorável, o governo federal terá de pagar benefícios iguais a todos os servidores com renda inferior à licença do TCU (Tribunal de Contas da União) desde 2006, que terá impacto de R$ 26,1 bilhões.

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