Benefícios

Saiba agora qual será o novo valor do Bolsa Família

Fique sabendo para quanto poderá subir o novo valor do Bolsa Família. O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, afirmou que os beneficiários do Bolsa Família, com mais de 60 anos, recebem, em média, R$ 130 por mês e serão beneficiados pela regra proposta na reforma de pagamento de R$ 400 por mês a partir dessa idade.

Questionado sobre a perda de renda para quem tem entre 65 e 70 anos (idade mínima a partir do qual será pago um salário mínimo no benefício de prestação continuada se a proposta do governo for aprovada), ele declarou que a ideia é não fragilizar o regime de contribuição, ou seja, desestimular as contribuições por parte dos trabalhadores.

“Isso precisa ficar claro para a sociedade. Hoje, não há nitidez entre o que é assistência e previdência. Metade da força de trabalho não contribui [para a Previdência] e terá de ser ajudada com 65 anos. Temos de ajudar, e um pacto moral; Mas não podemos ajudar a fragilizar o sistema contributivo [desestimulando contribuições]”, declarou ele.

REGRAS

O BPC está previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Para ter direito, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja menor que 1/4 do salário-mínimo vigente.

Pela proposta de reforma, apresentada ao Legislativo pelo presidente Jair Bolsonaro, permanece a exigência de que os beneficiários tenham renda mensal per capita inferior a 1/4 do salário mínimo, e determina também que tenham patrimônio inferior a 98 mil (Faixa 1 do Minha Casa Minha Vida).

DEFICIÊNCIA

Para as pessoas com deficiência, o governo não propôs alterar a regra – eles continuam tendo direito ao benefício de um salário mínimo sem limite de idade.

A proposta de reforma da Previdência Social do governo, entregue ao Congresso Nacional nesta quarta-feira (20), determina que idosos sem meios de se sustentar terão de aguardar até os 70 anos para receber integralmente o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Atualmente, o benefício, no valor de um salário mínimo, é pago mensalmente à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprove não possuir meios de se sustentar, e nem de ter auxílio da família.

Bolsonaro entrega proposta de reforma da Previdência a Rodrigo Maia (DEM-RJ) na Câmara dos Deputados — Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Bolsonaro entrega proposta de reforma da Previdência a Rodrigo Maia (DEM-RJ) na Câmara dos Deputados — Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

O governo propõe o pagamento de um valor menor, de R$ 400, a partir dos 60 anos de idade.

Se esse idoso não tiver o tempo mínimo de contribuição para se aposentar pelo regime geral ao atingir 65 anos, ele continuará recebendo R$ 400 até completar 70 anos.

A partir dos 70 anos passaria a receber um salário mínimo.

“Se ele conseguir se aposentar, sai da assistência e vai para a Previdência. Se não, aos 70 anos passa a ganhar um salário mínimo”, afirmou o secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolin.

O secretário explicou ainda que o valor de R$ 400 estará indexado à inflação, ou seja, será reajustado pela inflação.

Valor do Bolsa Família pode chegar a R$ 400 mensal

É garantido pelo Governo Federal, o direito à alimentação, à educação e à saúde ao se cadastrar e ser selecionado no Programa Bolsa Família.O Programa Bolsa Família, criado em 2003, vem com o objetivo de assistir as famílias brasileiras consideradas pobres ou que estão em extrema pobreza e vulneráveis.

São várias modalidades do benefício e depende da situação da família. São eles:

Básico, Variável, Variável até 15 anos, Variável à Gestante, Variável Nutriz, Variável Jovem, Superação de Extrema Pobreza, Abono Natalino.

Abaixo, uma explicação rápida sobre as modalidades do benefício e o que contempla cada um.

Básico: para famílias que se encontram em condições de extrema pobreza, considerando uma renda mensal de até R$89,00 por pessoa na família.

Variável: pobres ou extremamente pobres, gestantes ou mães que estão amamentando e crianças de 0 a 15 anos. O valor deste benefício é de R$41,00 podendo somar até 5 benefícios por mês, resultando em R$205,00

Variável até 15 anos: família com crianças e/ou adolescentes até 15 anos de idade. Valor de R$41,00 por pessoa
Variável à Gestante: Benefício no valor de R$41,00 por mês para quem tem gestante na família. Poderá ser pago até nove parcelas desde que identificado a gravidez até o nono mês.

Variável Nutriz: Benefício em seis parcelas de R$41,00 para a família que tem bebês de zero até seis meses de vida. Para isso, a criança deve ser identificada no setor de cadastro único até o sexto mês de vida.

Variável Jovem: Para famílias que tem jovens entre 16 e 17 anos. Cada família pode receber até 2 benefícios desse modelo e para cada adolescente que pertence a essa família o valor é de R$48,00.

Superação de Extrema Pobreza: Apenas para famílias em extrema pobreza. Esse benefício pode variar de acordo conforme cálculo feito com base na renda de cada pessoa da família.

Abono Natalino: Esse abono é concedido para todos os beneficiários independente da classificação acima. O valor do abono Natalino é igual ao valor do benefício pago na parcela de dezembro.

Além de auxiliar o desenvolvimento familiar, o Programa Bolsa Família criou linhas de crédito e empréstimos específicos para aqueles que se utilizam deste benefício. Tudo com o objetivo de ajudar as famílias a se desenvolver, ter uma vida digna e sair da faixa de pobreza e extrema pobreza.

A linha de crédito tem um teto a ser liberado conforme análise feita diretamente com o gerente da Caixa Econômica Federal e deverão passar por avaliações para que o crédito seja liberado.

A linha de empréstimos tem um processo semelhante, porém será analisado qual o número de parcelas e valores em que o beneficiário poderá assumir se o empréstimo for autorizado.

Para participar do Bolsa Família você deve cadastrar sua família no seu município pelo CRAS (Centro de Referência em Assistência Social), preencher o Cadastro Único e aguardar a análise para participar do programa. Seus dados e dos seus familiares deverão estar sempre atualizados dentro desse setor. Apenas com os dados atualizados você garante a permanência dentro do programa Bolsa Família. (se autorizado).

No município é organizado visitas em domicílios das famílias que desejam participar do programa. É nesta visita que as famílias poderão se cadastrar para participar do programa.

Para o cadastro é necessário:

. Um responsável pela família e para responder as perguntas deste cadastro;
. O responsável deve ter mais de 16 anos e morar nesta cada com a família;
. A preferência pelo responsável da família é do sexo feminino. Deverá apresentar o documento CPF ou Título de eleitor;
Cada membro da família deverá apresentar no mínimo um dos documentos abaixo elencados:
Certidão de nascimento; Certidão de Casamento, CPF, Carteira de Identidade (RG), Carteira de Trabalho, Título de Eleitor, Carteira Administrativa de Nascimento do Indígena.
Como exceção, o responsável por uma família indígena poderá apresentar qualquer documento acima, sem a necessidade de ser apenas o CPF ou Título de Eleitor. Pode auxiliar no preenchimento dos dados, porém não é obrigatório – neste caso específico – a apresentação de um comprovante de residência (conta de água ou luz).

Datas para sacar seu benefício Bolsa Família

Para ser aprovado é necessário aguardar uma correspondência oficial informando que você e sua família foram aceitos no Programa Bolsa Família;
Os saques estão disponíveis a partir da segunda quinzena de cada mês. Para sacar você deve ficar atento as datas e períodos e o benefício ficará disponível por 90 dias.
Para saber a data correta para o saque do seu benefício, fique atento ao dígito (NIS) impresso no seu cartão Bolsa Família (imagem abaixo)

O calendário foi disponibilizado nas Caixas Econômicas Federal, lotéricas, terminais de autoatendimento.
Abaixo, segue o novo calendário para te auxiliar em relação a data para retirar seu benefício.

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