segunda-feira, 17 fevereiro / 2025

Após ser aprovado na Câmara e no Senado, o Projeto de Lei 4614 de 2024, conhecido como “PL do Mal”, causou ampla repercussão. A proposta, de autoria do governo federal, visa restringir o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), afetando principalmente pessoas com deficiência leve e moderada. A medida gerou indignação de famílias, advogados e ativistas pelos direitos das pessoas com deficiência.

Reações públicas e críticas intensas

O advogado Leonardo Martinez, pai de uma criança autista, classificou o projeto como um ataque aos direitos das pessoas com deficiência. “É um retrocesso que exclui quem mais precisa do benefício. Pessoas com deficiência leve e moderada também têm suas lutas diárias e não podem ser ignoradas”, afirmou em um vídeo amplamente compartilhado nas redes sociais.

A crítica não ficou restrita ao advogado. Famílias e organizações também manifestaram indignação, destacando que o projeto vai na contramão de políticas de inclusão e proteção social. “Seguimos atentos, torcendo para que o presidente Lula vete os pontos mais danosos”, disse Martinez.

Posicionamento parlamentar gera surpresas

A votação do PL 4614 trouxe revelações inesperadas sobre o posicionamento de senadores e deputados. Apesar do discurso de defesa dos direitos das pessoas com deficiência, muitos parlamentares votaram a favor da medida, incluindo líderes de estados como Bahia, Paraná e Rio Grande do Sul.

Por outro lado, alguns parlamentares foram elogiados por manterem sua posição firme contra o projeto, como a senadora Mara Gabrilli, que emocionou o plenário ao defender os direitos dos beneficiários. O senador Romário também ganhou destaque ao se opor ao PL, enquanto outros, como Paulo Paim, enfrentaram críticas por apoiarem a proposta.

O que muda com o PL 4614?

Caso sancionado, o PL endurecerá as exigências para o acesso ao BPC, limitando o benefício apenas a pessoas com deficiências graves. Quem possui condições leves ou moderadas ficará excluído, uma mudança que pode impactar milhares de famílias em todo o Brasil. Além disso, o projeto também prevê ajustes no crescimento do salário mínimo, vinculando-o a regras fiscais mais rígidas.

Próximos passos

O projeto segue para a sanção presidencial. Em declarações recentes, o presidente Lula sinalizou que pode vetar pontos específicos da proposta, mas ainda não há confirmação oficial. A sociedade civil, enquanto isso, segue mobilizada, exigindo um posicionamento que preserve os direitos das pessoas com deficiência e garanta maior justiça social.

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Pamela Batista é assistente social e especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental pela Universidade de Brasília (UnB). Com mais de 10 anos de experiência no setor público, Pamela é referência em benefícios sociais e direitos do cidadão. Ela contribui para o O Petróleo com artigos detalhados e atualizações confiáveis sobre programas sociais, benefícios trabalhistas e políticas públicas, ajudando a informar trabalhadores e cidadãos sobre seus direitos.

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