Reforma Tributária: Lula sanciona medidas que impactam cesta básica e produtos prejudiciais à saúde

Lula Sanciona Regulamentação da Reforma Tributária com Medidas para Baratear Cesta Básica e Impor Impostos sobre Produtos Prejudiciais à Saúde

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou hoje a regulamentação da reforma tributária, que estabelece novas regras fiscais com o objetivo de tornar os produtos essenciais mais acessíveis e aumentar o custo de produtos prejudiciais à saúde. A sanção transforma em lei as diretrizes que começam a valer a partir de 2026, com a implementação gradual até 2031.

A reforma tributária traz um alívio para a população de baixa renda, ao excluir itens essenciais como carnes, leite, ovos, pães e queijos do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), reduzindo o impacto financeiro sobre a cesta básica nacional. Além disso, famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) terão direito a um cashback, um benefício que devolverá uma parte das taxas pagas sobre serviços essenciais como gás de cozinha, energia elétrica, água e internet.

Entre as mudanças mais polêmicas está a criação do Imposto Seletivo, que incidirá sobre produtos considerados prejudiciais à saúde, como refrigerantes, e sobre itens com grande impacto ambiental. A intenção do governo é encarecer esses produtos, enquanto busca uma maneira de equilibrar os preços dos alimentos essenciais. Esse imposto também visa promover hábitos mais saudáveis e reduzir os danos ao meio ambiente, gerando receitas para o financiamento de políticas públicas voltadas para a saúde e bem-estar da população.

Embora as medidas sejam vistas com otimismo por algumas parcelas da sociedade, o governo sabe que o tema da reforma tributária tem grande potencial para ser alvo de desinformação, o que já se tornou um desafio para o Planalto. A guerra de narrativas sobre a tributação do Pix, por exemplo, gerou um enorme volume de Fake News, o que forçou o governo a revogar uma parte das mudanças, incluindo o controle sobre transações via Pix pela Receita Federal. Aliados do governo afirmam que essa decisão foi tomada para evitar uma guerra política perdida, enquanto a oposição celebra a revogação como uma vitória.

De acordo com o vice-líder do PT, Zé Cadil, o governo está enfrentando uma situação difícil e considera a estratégia de recuperação de danos essencial. Lula, por sua vez, expressou sua insatisfação, mas aceitou a revogação das mudanças como parte de uma tática para reverter os danos causados pela onda de desinformação.

A regulamentação da reforma tributária representa uma tentativa de modernizar o sistema fiscal brasileiro e garantir que a carga tributária seja mais justa e eficaz para todos os setores da sociedade. A expectativa é que, com o tempo, as medidas tragam um impacto positivo para a economia e para as finanças das famílias mais vulneráveis, embora o caminho até a implementação total da reforma ainda seja longo e desafiador.