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Reajustes da Petrobras reduzem efeito teto do ICMS e frustram governo

A vitória do governo no Congresso Nacional, na última quarta-feira (15/6), com a aprovação do Projeto de Lei Complementar que estabelece teto para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para diversos bens e serviços , incluindo o combustível (PLP 18), tornou-se uma frustração depois que a Petrobras anunciou, na sexta-feira (18/6), reajustes de 14,26% nos preços do diesel e 5,18% na gasolina, na venda para distribuidores.

Diante do reajuste, o governo federal tem outro projeto que visa reduzir o imposto estadual para baratear o diesel, o gás natural e o gás de cozinha, o PEC dos Combustíveis (nº 16/2022). Em caso de aprovação pelo Congresso Nacional, a União reservará R$ 29,6 bilhões dos cofres do Tesouro para ressarcir, entre 1º de julho e 31 de dezembro de 2022, os entes federados que decidam zerar o ICMS sobre esses produtos. Os estados, no entanto, não serão obrigados a adotar a medida.

Com o subsídio em troca da zeragem do ICMS, o governo obteria uma margem maior no desconto de preço, principalmente para o diesel, que impacta toda a cadeia produtiva brasileira, já que a maior parte da produção nacional é transportada por caminhões. No entanto, dependendo da volatilidade do preço do barril de petróleo no mercado internacional, especialistas apontam que, até o final do ano, os preços podem estar em patamares semelhantes aos de hoje.

“Quando você lida com tributo, é como se você tivesse uma chance. Se você não acertar, você não pode fazer nada. Mesmo que o governo zere os impostos estaduais e federais, o preço do petróleo continuará reagindo ao mercado internacional. Então, dependendo dessa oscilação, pode não resolver os combustíveis e também criar um problema fiscal”, diz William Baghdassarian, professor de finanças do Instituto Brasileiro de Mercados e Capitais (Ibmec).

Outra possibilidade via Congresso Nacional, veiculada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), sobre a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar José Mauro Ferreira Coelho, presidente da Petrobras, diretores executivos e diretores da empresa.

Como não pode mais responsabilizar governadores, devido à aprovação do PLP 18, Bolsonaro e aliados, como o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), culpam a Petrobras pelo aumento da gasolina e do diesel. De forma bem explícita, pressionaram José Mauro Coelho a pedir sua demissão para acelerar a mudança na presidência da petroleira.

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