Benefícios

Quem tem carteira assinada pode receber Bolsa Família?

As famílias que se encontram na situação de pobreza ou abaixo da linha da pobreza, tem o direito de receber um auxílio financeiro mensal, através do Bolsa Família 2020.

Custeando parte dos gastos gerados pela educação, saúde, alimentação e bem-estar de crianças e jovens, o programa é fundamental para a sociedade brasileira. Continue lendo e tire todas as suas dúvidas sobre as mudanças do Bolsa Família para 2020.

O Programa Bolsa Família (PBF) criado no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no ano de 2003, é um programa de transferência de renda do Governo Federal, sob condicionalidades pela Medida provisória 132, de 20 de outubro de 2003.

Convertida em lei em 9 de Janeiro de 2004, pela lei federal n° 10.836, que colaborou para a unificação e ampliação de programas anteriores de transferência de renda.

O Bolsa família é tecnicamente chamado de mecanismo condicional de transferência de recursos e consiste na ajuda financeira às famílias mais pobres.

O Programa foi considerado um dos principais em relação ao combate à pobreza do mundo. O Bolsa família abre um maior acesso sobretudo, o acesso à educação, a qual é a melhor arma, no Brasil e em qualquer lugar, para vencer a pobreza.

O Programa Bolsa Família consistiu em unificar e ampliar esses programas sociais em um único programa social, com cadastro e administração realizados pelo Ministério do Desenvolvimento e Combate a fome.

Em setembro de 2010, sete anos depois da implantação do programa, pelo menos 12,7 milhões de famílias eram beneficiadas pelo programa, cuja unificação, segundo o Banco Mundial, facilitou ainda mais a eficiência administrativa e fiscalização.

QUEM TEM DIREITO AO BOLSA FAMÍLIA

O Público alvo do programa é formado por famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza. As famílias que são consideradas extremamente pobres, são aquelas que têm renda mensal de até R$ 89,00 por pessoa.

As famílias pobres são aquelas que tem renda mensal entre R$ 89,00 e R$ 178,00 por pessoa. Essas famílias tem o direito de participar do programa, desde que tenham em sua composição gestantes e crianças ou adolescentes entre 0 e 17 anos.

Para se candidatar para o recebimento do benefício, é necessário que a família esteja inscrita no Cadastro único para Programas Sociais do Governo Federal, com seus dados atualizados há menos de 2 anos. Caso a família esteja atendendo aos requisitos de renda e não esteja inscrito, é preciso procurar o responsável pelo Programa Bolsa Família na prefeitura de sua cidade para se inscrever no Cadastro Único.

É necessário manter sempre seus dados atualizados, informando à prefeitura qualquer mudança de endereço e telefone de contato ou modificações na constituição da família, como nascimento, morte, casamento, separação, adoção, etc.

REQUISITOS BOLSA FAMILIA 2020

Os requisitos para participar do programa do Bolsa família são:
Inclusão da família, pela prefeitura da cidade onde reside, no Cadastro Único dos Programas Sociais do ​Governo Federal;
Seleção pelo Ministério do Desenvolvimento Social;
Caso haja a existência de gestantes, o comparecimento às consultas de pré-natal, conforme calendário preconizado pelo Ministério da Saúde (MS);
Participação em atividades educativas ofertadas pelo MS sobre aleitamento materno e alimentação saudável, no caso de inclusão de nutrizes (mães que amamentam);
Manter em dia o cartão de vacinação das crianças de 0 a 7 anos;
Acompanhamento da saúde de mulheres na faixa de 14 a 44 anos;
Garantir frequência mínima de 85% na escola, para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos, e de 75%, para adolescentes de 16 e 17 anos​.

QUEM TEM CARTEIRA ASSINADA PODE RECEBER BOLSA FAMÍLIA?

De acordo com as normas do programa, é possível continuar recebendo o Bolsa Família mesmo com emprego de carteira assinada, desde que o valor recebido somado a renda familiar, não ultrapasse a meio salário mínimo per capita.

VALOR BOLSA FAMILIA 2020

Caso sua família estiver entre as selecionadas, você passa a contar com a ajuda do programa.

O valor será de acordo com o tipo de benefício para o perfil da sua família, podendo ser retirado em uma agência ou lotérica CAIXA, sendo apresentado documento oficial com foto e Cartão do programa.

O auxílio é de R$ 89,00 mensais. O Benefício Variável é destinado em situação de pobreza ou extrema pobreza que contenham em sua composição gestantes, mães que amamentam, crianças e adolescentes de 0 a 15 anos. O valor de cada benefício é de R$ 41,00 e cada família pode acumular até 5 benefícios por mês, chegando a R$ 205,00.

OUTROS TIPOS DE BENEFÍCIOS EXISTENTES SÃO:

Benefício Variável Jovem: Destinado às famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza e que tenham em sua composição adolescentes entre 16 e 17 anos. O valor do benefício é de R$ 48,00 por mês e cada família pode acumular até dois benefícios, ou seja, R$ 96,00.

Benefício para Superação da Extrema Pobreza: Destinado às famílias em situação de extrema pobreza. Cada família pode receber um benefício por mês. O valor do benefício varia em razão do cálculo realizado a partir da renda por pessoa da família e do benefício já recebido no Programa Bolsa Família.

Abono Natalino: O Abono Natalino é um benefício vinculado ao Programa Bolsa Família, que tem por objetivo realizar pagamento adicional, em dezembro de 2019, a todos os beneficiários do Programa Bolsa Família que possuem benefício disponível para recebimento nesse mês.

Promessa de campanha do atual Presidente do Brasil Jair Bolsonaro. Vale salientar que, o valor do benefício é o mesmo da parcela do Programa Bolsa Família de dezembro de 2019 que a família tem direito.

O benefício variável é destinado em situação de pobreza ou extrema pobreza que contenham em sua composição gestantes, mães que amamentam, crianças e adolescentes de 0 a 15 anos.

O valor de cada benefício é de R$ 41,00 e cada família pode acumular até 5 benefícios por mês, chegando a R$ 205,00.

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