Óleo e Gás

Proposta de Arthur Lira não ataca o núcleo da crise de combustível

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O presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (Partido Progressista, PP, de Alagoas) fez outra sugestão que não vai resolver o problema da alta dos preços dos combustíveis. O deputado, que tem sido escudeiro fiel do presidente Jair Bolsonaro, sugeriu que o ICMS do imposto sobre vendas fosse baseado no preço médio dos últimos dois anos, e não mais no preço de 15 dias.

A intenção manifestada pode ser nobre, de reduzir a volatilidade dos preços praticados no mercado. Mas a realidade é que a sugestão, no estilo do governo Bolsonaro, apenas arranha o verdadeiro problema da escalada de preços. O Sr. Lira não contribui para reduzir a complexidade do sistema, com base em pesquisas de preços sobre as quais incidem as alíquotas de ICMS; ele apenas adiciona dados às planilhas dos estados.

Dessa forma, não aborda o problema da gasolina cara, que na verdade é derivada da combinação de altos preços do petróleo no exterior, desvalorização cambial e uma política de repasse total do preço internacional pela Petrobras.

Desses fatores, dois deles têm pelo menos influência governamental: o dólar, apesar da valorização internacional, está sendo afetado localmente pelas grandes incertezas geradas pelo presidente e sua equipe (com sua cruzada golpista que ninguém sabe se acabou e pelas incertezas fiscais decorrentes da negociação de matérias no Congresso, como novo programa de transferência de renda Auxílio Brasil, precatórios e revisão do Imposto de Renda); e a Petrobras, cujo comando é indicado diretamente pelo Sr. Bolsonaro.

Lira decidiu abraçar, ainda que indiretamente, o discurso de que os governadores são os culpados, claramente uma tática eleitoral de Bolsonaro. O deputado já causou problemas no mercado quando falou sobre combustíveis na semana passada e agora, se ao menos não afetar a Petrobras, Lira está levando uma ideia já almejada por secretários de finanças estaduais nos bastidores.

Uma das críticas é que a ideia de Lira desvincula os preços de aplicação do imposto estadual do valor efetivamente praticado no mercado. Em um momento de alta pode até parecer uma boa ideia, mas se os preços caírem em dois anos, o consumidor não será beneficiado, ou pelo menos demorará muito para acontecer.

Outra crítica é que há dúvidas constitucionais sobre se esse tipo de medida poderia ser realizada por meio de lei complementar. Os interlocutores já levantam a hipótese de ser apenas mais um factóide, uma tentativa de fingir e deslocar o foco.

Lira, dono de boa parte do orçamento destinado, conseguiu fazer com que suas propostas chegassem à Câmara. Dessa forma, mesmo sendo uma sugestão que certamente não resolverá a questão da gasolina, não se pode descartar a possibilidade de que avance. É uma pena que o Parlamento desperdice as suas energias com esta sugestão.

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