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Por um lugar ao sol

A conta de luz é composta pelo valor da energia consumida, impostos, encargos e também dos serviços de transmissão e distribuição – ou seja, a infraestrutura necessária para fazer a energia elétrica chegar até as casas, empresas, indústrias. O Sistema Elétrico Brasileiro (SEB) é uma rede de alta complexidade. É justo que todos os consumidores remunerem adequadamente os custos da rede, incluindo os custos de capital. Mas, quando os consumidores investem na geração própria de energia elétrica, também é justo que os benefícios da geração distribuída sejam corretamente considerados nesse setor continuamente em modernização.

A geração distribuída de energia elétrica – modalidade na qual os consumidores atendidos pelas concessionárias locais optam por produzir a própria energia em sistemas de pequeno porte – vem crescendo rapidamente no Brasil. Nos últimos seis meses, o crescimento foi próximo de 60%: de 816 MW de potência instalada em março para 1,3 GW até o final de setembro. Embora o crescimento dessa modalidade, realizada exclusivamente a partir de fontes renováveis, seja motivo de celebração, parte desse crescimento é motivado pelo temor de que uma mudança nas regras possa inviabilizar esse mercado.

A geração de energia elétrica próxima ao centro de carga atrai investimentos de grande porte

É válida a discussão sobre ajustes à forma como a compensação da energia acontece hoje, porque a infraestrutura disponibilizada pelas distribuidoras é fundamental para a segurança de fornecimento e para a viabilidade financeira dos sistemas de GD – e esse serviço deve ser remunerado. Mas há o risco de migrarmos de um desiquilíbrio diretamente para outro. Ainda que a Aneel proponha um sistema de gatilhos, a tendência é que as regras para a compensação de energia caminhem até chegar à remuneração total do sistema, que pode interromper o crescimento de um dos poucos setores da economia brasileira em expansão.

Há seis alternativas em debate para a revisão da norma. A alternativa 0 considera a manutenção do cenário atual e vem sendo defendida por associações setoriais ligadas à geração distribuída. A alternativa 1 propõe uma taxa de 28% por kWh para remuneração do fio, o equivalente à Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD-Fio B). A alternativa 2 propõe a taxa de 34%, o equivalente à TUSD-Fio B e à TUSD-Fio A – esta última relativa aos serviços de transmissão. A alternativa 3 abrange tarifas e encargos, chegando a 41% de desconto por kWh. A alternativa 4 inclui também o desconto pelas perdas que ocorrem no processo – perdas essas que a própria GD contribui para reduzir – e chega a 49%. Finalmente, na alternativa 5, o consumidor pagaria por todos os componentes da tarifa, exceto a parcela referente à compra de energia; o desconto, nesse caso, chega a 63%, e o consumidor que investiu em um sistema próprio de geração poderia compensar apenas 37% da energia injetada na rede.

A energia solar, fonte utilizada em mais de 80% dos sistemas de geração distribuída, é produzida nos horário em que se verifica a maior demanda nacional por energia. Há algum tempo o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) vem registrando mudanças nos hábitos de consumo nacionais, com picos de carga por volta das 15h. Se tomarmos como exemplo as curvas de carga horária registradas em setembro, veremos que o pico foi entre as 14h e 15h na maioria dos dias úteis. No entanto, as concessionárias de energia consideram geralmente o intervalo entre as 18h e 21h como o “horário de ponta” para o estabelecimento de suas tarifas. Vale lembrar que esse modelo de tarifação foi criado em 1993, pela Lei nº 8.631, e regulamento pelo Decreto nº 774, do mesmo ano, quando o início da noite era o momento de maior consumo no país.

A energia solar gera no momento mais crítico do dia para o sistema. Se considerássemos uma reestruturação do setor em linha com precificação da energia com base horária – como deve acontecer no Ambiente de Contratação Livre (ACL) a partir de 2020-, o benefício financeiro da geração solar ficaria evidente. Os preços divulgados pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) para o ano de 2019 demonstram o preço da energia entre as 10h da manhã e as 18h da tarde tem ficado entre 5% a 10% mais elevado do que após as 20h ou no início da manhã. Portanto, a energia solar traz benefício não somente a quem gera, mas também algumas vantagens para os demais consumidores e para as distribuidoras, evitando a aquisição de insumo a preço elevado.

A geração de energia elétrica próxima ao centro de carga é tendência mundial, atrai investimentos de grande porte e se consolida como alternativa fundamental para que os países possam conter as emissões de gases de efeito estufa e cumprir os acordos internacionais voltados à questão climática. É importante que esse mercado se consolide e continue crescendo, e que a ordenação e a transparência do sistema cresçam também a partir desse debate.

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