Economia

Por que o governo brasileiro está pressionando a reforma do setor público durante uma crise histórica?

O governo brasileiro apresentou seu plano para reformar o funcionalismo público brasileiro, e embora tenha deixado muito a desejar  pois não atinge os atuais servidores e mantém intacta a maior parte dos privilégios concedidos ao Congresso e aos juízes o plano poderia potencialmente alterar o serviço público no Brasil, não só no âmbito federal, mas também para estados e municípios, e se aprovado, daria mais poderes ao presidente.

O Brasil gasta 13% do PIB com salários e pensões dos servidores públicos, o 15º maior entre os 142 países analisados ​​pelo Banco Mundial, há décadas se fala em reforma e agora está finalmente marcada para ser debatida no Congresso.

O que você precisa saber sobre a reforma administrativa do governo

Esperava-se que o governo apresentasse sua reforma no final do ano passado, mas o presidente Jair Bolsonaro decidiu contra ela, devido ao temor de que o forte lobby dos funcionários públicos lançaria ações de protesto militantes semelhantes às que estavam acontecendo no Chile, e conforme dissecamos a proposta, percebemos que muitos pontos poderiam despertar a raiva em massa entre os servidores públicos.

Estabilidade de emprego para funcionários públicos

Um dos pontos-chave na reforma do governo é acabar com a indiscutível estabilidade no emprego dos funcionários públicos tornando mais fácil para eles serem demitidos.

Atualmente, qualquer funcionário público recebe uma sólida segurança no emprego após três anos de serviço, embora a Constituição de 1988 exigisse avaliações de desempenho periódicas, elas nunca foram aplicadas.

Somente uma ordem judicial ou um processo disciplinar estrito podem destituir servidores públicos de seus cargos, desde 2003, pouco mais de 7.500 empregados perderam o emprego, principalmente devido a acusações de corrupção.

Em muitos casos principalmente para os juízes a pior punição é a aposentadoria compulsória (mas mesmo assim o servidor fica com todos os benefícios da pensão). Isso não será mais permitido.

Agora, as avaliações vêm à tona e todos os servidores passarão por um período de experiência (um ano na maioria dos casos e dois em cargos estratégicos), após o qual podem ser dispensados ​​se apresentarem desempenho abaixo da média.

Apenas “carreiras típicas do estado” teriam direito a este benefício, e somente após um período probatório de três anos, o Congresso deve determinar quais categorias se encaixam na descrição, mas é seguro presumir que a aplicação da lei, auditores fiscais e diplomatas receberão esse status especial.

Empreiteiros privados

Outro ponto que pode causar polêmica é permitir que administrações públicas em todos os níveis assinem “instrumentos de cooperação” com instituições públicas e privadas para a execução de serviços públicos, e isso permite que empreiteiros privados sejam empregados em condições específicas a serem determinadas pelos legisladores, apenas em atividades desempenhadas por “carreiras típicas do estado” o uso de trabalhadores privados estaria proibido.

Trabalhadores “obsoletos”

De acordo com a proposta do governo, o Poder Executivo em todos os níveis  federal, estadual, municipal pode demitir funcionários cujas atribuições de trabalho “se tornaram obsoletas”, esse ponto será altamente contestado pelos sindicatos do setor público, pois pode impactar milhares de trabalhadores.

No entanto, há uma interpretação adicional desta regra que poderia ser ainda mais contestada, se um trabalho for executado por empreiteiros privados conforme estabelecido no item anterior então as administrações podem declarar uma determinada posição como “obsoleta” e descartá-la por completo.

Vantagens e benefícios

A proposta revisa todos os benefícios de que os servidores públicos gozam embora as mudanças ocorram apenas para os futuros servidores, aqui estão os pontos principais:

  • Talvez a maior mudança seja o levantamento da possibilidade de promoção automática por tempo de serviço, a reforma também acaba com a possibilidade de aumentos salariais retroativos;
  • Os funcionários públicos não poderão mais tirar férias de mais de 30 dias em um ano;
  • Um servidor de alto escalão licenciado por qualquer motivo alheio a questões de saúde não poderá mais receber remuneração de acordo com sua posição;
  • Os servidores públicos não poderão mais acumular vários empregos remunerados, com exceção dos professores.

Poderes presidenciais reforçados

Sob o argumento de redução da burocracia, a proposta de reforma administrativa dá poderes ampliados ao presidente, que seria capaz de decretar mudanças no serviço público, desde que não aumentem os gastos públicos, Isso inclui a criação, fusão, transformação ou extinção de ministérios e outras instituições do Poder Executivo.

O chefe de estado também teria permissão para cortar cargos, reorganizar vagas (o presidente poderia transferir vagas para contratar pessoas em outros ministérios) e reorganizar as descrições de cargos.

Toda reforma tem algum aspecto que parece ir longe demais, geralmente com o objetivo de funcionar apenas como moeda de troca, algo que o governo sabe que não passará e seria descartado como um símbolo da boa vontade do governo em uma mesa de negociação com os partidos.

A estratégia do governo parece estar focada na reforma administrativa, pois parece altamente improvável que o Congresso renuncie à sua prerrogativa de aprovar ou derrubar atos presidenciais que reformulem a estrutura do governo, principalmente em um momento em que as tensões entre governo e Congresso são tão altas a ponto de o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, declarar que não fala mais com o ministro da Economia, Paulo Guedes.

A crise da Covid-19 alertou o governo Bolsonaro para a necessidade de aumentar os gastos públicos com programas de bem-estar,  mas para evitar o aumento do déficit, grandes cortes terão que ser feitos – preparando o cenário para que o governo impulsione as reformas que foram prometidas desde 2018.

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