Benefícios

PIS/PASEP: Confira quem ainda pode receber

PIS

Quem ainda pode receber o valor PIS-PASEP? O Projeto de Lei 2610/20 prevê que o abono salarial para o exercício fiscal 2020/2021 seja atribuído aos segurados que receberam ou receberam auxílio doença, acidente ou aposentadoria, auxílio morte ou reclusão devido à pandemia, de acordo com o texto, o parcelamento deve ser pago em até 45 dias a partir da data do primeiro pagamento.

Propostas da vice-presidente Fernanda Melchionna (Psol-RS) e representantes de outros partidos tramitam na Câmara dos Deputados. Este abono está previsto na Lei da Previdência Social.

O projeto de lei invalida o atual calendário de abonos do Comitê de Proteção ao Trabalhador (Codefat), que invalida o pagamento de 30 de junho deste ano a 30 de junho de 2021.

O valor do abono varia de R $ 88 a R $ 1.045 (um salário mínimo), dependendo do horário oficial de trabalho em 2019. O valor total a receber está relacionado ao número de meses trabalhados no ano anterior, portanto, quem trabalhar por um mês no ano base 2019 receberá 1/12 do salário mínimo, somente quem trabalha o ano todo recebe o valor integral.

Tem direito ao abono quem recebeu em média, pelo menos, dois meses de salário com carteira assinada e exerceu atividade remunerada por pelo menos 30 dias em 2019, também deve estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, e o empregador deve atualizar os dados na lista anual de informações sociais (Rais).

A proposta deve formalizar o cadastramento dos trabalhadores da Rais até setembro, quem emitir ou corrigir o extrato após esse período receberá o pagamento de novembro a dezembro.

Voltar ao Topo