A Caixa Econômica Federal divulgou, no final de dezembro de 2024, as datas de pagamento do PIS-PASEP para o ano de 2025. Além do calendário, o banco também anunciou mudanças nas regras de concessão do abono salarial, o que pode impactar o número de trabalhadores elegíveis.

O abono salarial é um benefício anual destinado a trabalhadores que cumprem os critérios exigidos pelo governo, como o tempo mínimo de trabalho formal no ano anterior e o recebimento de salário médio mensal de até dois salários mínimos.

Novas regras em 2025

Entre as novidades para 2025, destacam-se:

  • Restrita elegibilidade: Apenas trabalhadores que tenham contribuído por no mínimo cinco meses durante o ano-base de 2024 poderão acessar o benefício.
  • Cadastro atualizado no sistema: Será indispensável que o empregador tenha transmitido corretamente as informações ao sistema eSocial ou RAIS (Relação Anual de Informações Sociais).

Essas mudanças podem excluir muitos trabalhadores que antes tinham acesso ao abono, aumentando a importância de uma verificação rápida e cuidadosa do cadastro.

Calendário de pagamentos do PIS-PASEP 2025

A seguir, confira o calendário de pagamento baseado no mês de nascimento do beneficiário:

  • Janeiro e Fevereiro: 17 de fevereiro
  • Março e Abril: 15 de abril
  • Maio e Junho: 15 de maio
  • Julho e Agosto: 16 de junho
  • Setembro e Outubro: 15 de julho
  • Novembro e Dezembro: 15 de agosto

Os pagamentos serão feitos diretamente em conta para os correntistas da Caixa ou Banco do Brasil, ou por meio do Cartão Cidadão nas agências da Caixa para os demais beneficiários.

Quem tem direito?

Os requisitos principais para receber o abono do PIS-PASEP em 2025 incluem:

  • Estar cadastrado no programa PIS-PASEP há pelo menos cinco anos;
  • Ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos cinco meses em 2024;
  • Ter recebido remuneração média de até dois salários mínimos durante o período;
  • Ter os dados informados corretamente pelo empregador no sistema RAIS/eSocial.

Como consultar?

Os trabalhadores podem consultar o direito ao abono salarial diretamente no aplicativo Caixa Trabalhador ou no portal oficial do Ministério do Trabalho. Para aqueles que possuem conta vinculada na Caixa, os valores serão depositados automaticamente na data correspondente ao calendário.

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Pamela Batista é assistente social e especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental pela Universidade de Brasília (UnB). Com mais de 10 anos de experiência no setor público, Pamela é referência em benefícios sociais e direitos do cidadão. Ela contribui para o O Petróleo com artigos detalhados e atualizações confiáveis sobre programas sociais, benefícios trabalhistas e políticas públicas, ajudando a informar trabalhadores e cidadãos sobre seus direitos.