Petróleo

Petroleiros solicitam suspensão de megaleilão da cessão onerosa

Petroleiros solicitam suspensão de megaleilão da cessão onerosa

Na última sexta-feira(30), a classe de petroleiros se reuniram na Justiça Federal de São Paulo, solicitando uma ação popular pedindo liminar para suspensão do megaleilão dos excedentes da cessão onerosa, agendado para acontecer nesta quarta-feira (6), no Rio de Janeiro (RJ). Os autores alegam que as regras são lesivas ao patrimônio público e que falta previsão legal para a entrada de novas empresas nas áreas, cedidas à Petrobras desde 2010.

A liminar pede suspensão do leilão sob risco de multa de R$ 1 milhão. O texto da ação pede ainda a declaração de ilegalidade dos atos que estipularam as regras do leilão, e anulação do edital da oferta. Os autores da ação afirmam que o megaleilão “trará dano irreparável ou de difícil reparação ao patrimônio público”.

O governo federal vai ofertar o direito de produzir volumes excedentes aos cinco bilhões de barris que a Petrobras ganhou em troca da oferta de ações à União na capitalização, em um contrato conhecido como cessão onerosa. De acordo com projeções da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), a expectativa é de que o leilão seja a maior oferta de óleo do mundo, estimado em valor de arrecadação de cerca de R$ 106 bilhões.

ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis)

Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) , criada em 1997 pela lei n º 9.478, é o órgão regulador das atividades que integram as indústrias de petróleo e gás natural e de biocombustíveis no Brasil. Suas atividades foram iniciadas em 14 de janeiro de 1998. Vinculada ao Ministério das Minas e Energia é a autarquia federal responsável pela execução da política nacional para o setor.

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