Economia

Petrobras tem aprovação do Cade para vender refinaria RLAM ao grupo Mubadala

A Petrobras tem a aprovação do órgão antitruste brasileiro para a venda de sua refinaria Landulpho Alves (RLAM), na Bahia, para a Mubadala Investment Company, fundo soberano do governo de Abu Dhabi.

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou a operação sem restrições, conforme publicação no Diário Oficial da União desta quarta-feira (09/06).

A Petrobras anunciou no final de março que fechou contrato de US $ 1,65 bilhão com a Mubadala para a RLAM, a primeira das oito refinarias colocadas no mercado pela estatal.

A operação foi questionada no Tribunal de Contas da União (TCU) sob acusações de que a operação havia sido encerrada abaixo dos valores de mercado, mas o tribunal indeferiu reclamação a esse respeito.

Aparentemente, o Cade destacou que o grupo Mubadala não atua no setor de refino no Brasil, o que faz com que a transação seja vista como pró-concorrência, “por gerar desconcentração no setor de derivados de petróleo”.

A agência lembrou ainda que a negociação da refinaria atendeu a um termo (TCC) firmado entre o Cade e a Petrobras com o objetivo de reduzir a posição dominante da estatal no setor de refino.

Pelo acordo, a Petrobras tem até o final do ano para concluir os desinvestimentos anunciados no setor de refino.

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